LEI Nº 14.025, DE 13 DE ABRIL DE 2010

Institui o “Dia da Advocacia Pública” Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, Leis, de 14/04/2010

OAB faz campanha contra execução administrativa

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (13/4), em sessão plenária, que vai realizar uma campanha contra os projetos de lei que integram o pacote tributário do governo federal. As 27 seccionais da OAB serão acionadas para pressionarem os parlamentares em suas regiões, de forma que votem contra os quatro projetos de lei, considerados inconstitucionais, autoritários e contra a sociedade brasileira. A campanha terá os mesmos moldes da realizada pela entidade contra a PEC dos Precatórios (PEC 351/09). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 14/04/2010

Concurso de Ingresso: marcada a data da prova oral

Na 2ª  Sessão Extraordinária de 2010, ocorrida na última segunda-feira (12/4), o Conselho da Procuradoria Geral do Estado apreciou todos os recursos interpostos pelos candidatos contra o resultado da 2ª Prova do Concurso de Ingresso (Prova Dissertativa). Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 14/04/2010

Novo CPC: Decisão em recurso repetitivo deverá ser vinculante

As decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de processos sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos deverão ser seguidas por todos os magistrados de primeiro e segundo graus. Essa é uma das mudanças previstas para o Novo Código de Processo Civil (CPC), que está sendo discutido pela Comissão de Revisão do CPC, criada pelo Senado Federal. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 14/04/2010

Comunicado do Conselho da PGE

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2009/2010

DATA DA REALIZAÇÃO: 15/04/2010

HORÁRIO 09:30h Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/04/2010