Comunicado do Conselho da PGE

Extrato da Ata da 2ª Sessão Extraordinária

Biênio 2009/2010.

Data da realização: 12/04/2010. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/04/2010

Valor da causa não pode ser aleatório, diz TJ-SP

Por servir de parâmetro para a cobrança de taxas judiciárias, o valor da causa não pode ser atribuído aleatoriamente. Por esse motivo, o Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva retificasse o valor dado a um Mandado de Segurança que questionou licitação para obras do Metrô paulista, e que fizesse o recolhimento complementar da taxa judicial. Julgado o processo principal em primeiro grau, o pedido de anulação da licitação foi rejeitado. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 13/04/2010

Estado do CE é condenado por recursos protelatórios

Por maioria de votos, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do estado do Ceará pelo ajuizamento de sucessivos embargos, em fase de execução, de uma ação ajuizada há quase 10 anos. Para os ministros da Seção I Especializada em Dissídios Individuais, o ato constituiu oposição maliciosa à execução e é atentatório à dignidade da Justiça. Por isso, eles aplicaram multa de 20% sobre o valor da causa. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 13/04/2010

Novo Rodoanel já precisa de reformas

Inaugurado há menos de duas semanas, o trecho sul do Rodoanel já apresenta problemas em parte dos seus 61,4 quilômetros e deve passar pelas primeiras reformas nos próximos dias. A Folha apurou que essa reforma deve atingir até dois quilômetros de extensão. O trecho sul do Rodoanel é umas das principais obras viárias do país e foi inaugurado pelo Estado no dia 1º de abril, com custo aproximado de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/04/2010

Estatal paulista afirma que a pista é segura

A Dersa, empresa estatal do governo de São Paulo responsável pela construção do Rodoanel, afirma que "a pista é segura" e que "mantém equipes durante 24 horas verificando as condições técnicas da via". Segundo a empresa, a obra foi "projetada e construída dentro das mais rígidas normas de segurança e seguindo padrões internacionais". "Todas as ocorrências -independentemente do tipo de acidente- são registradas para análise da administradora da via e da polícia, para que sejam tomadas as devidas providências", diz ela sobre o surgimento de buracos na pista e a quebra das bordas de placas de concreto. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/04/2010