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Senadores querem mais debate sobre PEC que restabelece adicional por tempo de serviço para magistrados
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração dos magistrados e dos integrantes do Ministério Público poderá ser examinada por um grupo de senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser incluída na pauta do colegiado. A gratificação por tempo de serviço foi extinta em 1999 por medida provisória. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 5/04/2010
Recurso atrasa votação de projeto de lei na Câmara
O Projeto de Lei 3.949/2008, que cria cargos em comissão destinados à Advocacia-Geral da União, virou motivo de disputa entre a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams. No final de março, foi apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados um recurso assinado por 100 deputados federais, e articulado pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, contra a proposta. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 6/03/2010
Nota: resposta da UNAFE à declaração da OAB-SP
A União dos Advogados Públicos do Brasil (UNAFE) vem a público lamentar a recente declaração do Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, que, ao comentar sobre o projeto de lei nº 5.080/2009 (nova lei de execução fiscal), em seu discurso de posse (25/03), afirmou que “se os procuradores insistirem nessa questão, vamos trabalhar para cassar a inscrição desses advogados públicos”. Clique aqui
Fonte: site da Unafe, de 5/04/2010
Obra sobre Clóvis Beviláqua será lançada nesta terça
Ao ler o livro Clovis Beviláqua – Um senhor brasileiro, do historiador Cassio Schubsky, tem-se a sensação de estar revisitando os museus e bibliotecas, utilizados como fonte de pesquisa para a construção da obra, que apresenta a vida do jurista cearense de grande destaque. Passando por pelo menos seis cidades e colhendo depoimentos, Cassio Schubsky conta a vida e feitos do senhor brasileiro que a amnésia coletiva deixou de lado. O livro será lançado nesta terça-feira (6/3), na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), em São Paulo. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 6/03/2010
PGE vence ação de R$ 1,93 mi em favor do Estado de SP
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), após longo processo, obteve o levantamento de valor depositado na execução fiscal promovida em face da empresa Companhia Açucareira de Penápolis. Na ação, o valor de R$ 1,93 milhão foi recolhido aos cofres públicos. O resultado favorável na ação deve-se à importante atuação do procurador do Estado Reinaldo Aparecido Chelli, da Procuradoria Regional de Araçatuba (PR-9), transpondo inúmeros obstáculos causados pela enorme quantidade de pedidos de preferência de credores trabalhistas e da União nos autos. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 6/03/2010
Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por
ordem do Procurador Geral do Estado, convoca os procuradores
do Estado e servidores abaixo relacionados, pertencentes aos
quadros da Procuradoria Regional de Bauru e da Procuradoria
Regional de Marília, para o “Treinamento para utilização do
Sistema PGE.net”, a ser realizado no Prédio da Pós-Graduação
da Instituição Toledo de Ensino, situado à Praça Nove de Julho,
1-51, Vila Pacífico, Bauru - SP, no período das 9h00 às 13h00 e
das 14h00 às 18h00. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/04/2010
Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria
Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado
que, será realizado o “II Encontro dos Procuradores da Área do
Contencioso Tributário Fiscal” nos dias 3, 4 e 5 de maio de 2010,
no auditório do Grande Hotel Campos do Jordão, localizado na
Av. Frei Orestes Girardi, 3549 – Vila Capivari – Campos do Jordão
– SP (www.grandehotelsenac.com.br). Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/04/2010
