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Magistrados vão ao Supremo contra Emenda dos Precatórios
O ministro Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal ), é o relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4400 ajuizada pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que questiona dispositivos da Emenda Constitucional 62. A norma criou um regime especial de pagamento de precatórios de Estados, municípios e do Distrito Federal. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 30/03/2010
Procuradores vão protestar contra Lei Maluf
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) organiza, para o próximo dia 6 de abril, uma mobilização contra a Lei Maluf, que prevê a criminalização e penalização de membros do Ministério Público que agirem por má-fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. O encontro acontece em Brasília, às 15h, no auditório da Procuradoria-Geral da República. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 30/03/2010
ESPGE organiza encontro das Promotoras Legais Populares
A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE) promove no dia 17 de abril, sábado, o 6º Encontro Estadual das Promotoras Legais Populares, cujo tema será “Educação Popular e Empoderamento das Mulheres". O evento será realizado em São Bernardo do Campo, no Centro de Formação de Professores de São Bernardo do Campo (Cenforpe), das 8h às 17h30. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 30/03/2010
Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da
Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador
Geral do Estado, comunica que estão abertas 20 (vinte) vagas
aos Procuradores da Procuradoria Geral do Estado para o
Seminário “O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas”, promovido
pelo CEBEPEJ- Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas
Judiciais, dia 14 e 15 de abril de 2010 - Local: FDUSP - Auditório
XI de Agosto (térreo do prédio anexo) , Largo São Francisco,
95 – São Paulo. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/03/2010
Comunicado do Conselho da PGE
Pauta da 13ª Sessão Ordinária - Biênio 2009/2010
Data da Realização: 1º/04/2010
Horário 09:30h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/03/2010
