Apesp presente na audiência pública sobre o novo CPC

Na manhã de hoje (26/03), realizou-se a 5ª audiência pública para debater a elaboração de anteprojeto para um novo Código de Processo Civil. O evento foi promovido pela Comissão de Juristas do Senado Federal, instalada pelo presidente da Casa, José Sarney, em outubro de 2009. A expectativa do grupo é concluir até o final de abril a redação do anteprojeto. Posteriormente, a proposta será analisada pelo Congresso Nacional. Procuradores e diretores da Apesp estiveram presentes para representar a advocacia pública paulista. Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 26/03/2010

Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto do novo CPC realiza audiência pública no Tribunal de Justiça

Foi realizada nesta sexta-feira (26/3),  no Salão Ministro Costa Manso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a 5ª audiência pública da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. O evento teve como objetivo colher propostas da comunidade jurídica da Região Sudeste. Clique aqui

Fonte: site do TJ SP, de 27/03/2010

Comissão debate o novo CPC em São Paulo

A Comissão de Juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código do Processo Civil se reuniu, nesta sexta-feira (26/3), no Tribunal de Justiça de São Paulo para uma audiência pública. A comissão foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney, em novembro de 2009, com a missão de levar ao Congresso um documento que possa ser votado diretamente nos plenários das duas casas sem passar por comissões como a de Constituição de Justiça. Por isso a comissão percorre o Brasil todo em audiências públicas colhendo sugestões. O presidente do Senado espera concluir o processo de aprovação do novo código em sua gestão, que termina dentro de um ano. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 27/03/2010

Intervenção federal: Estados têm 15 dias para apresentar plano de pagamento de precatórios

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, determinou que os estados do Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentem um plano de pagamento de precatórios, em no máximo 15 dias. O ministro é relator de ações de Intervenção Federal (IF) que tramitam na Corte para reivindicar o pagamento de precatórios. Gilmar Mendes fez a determinação semelhante em 42 processos de intervenção federal referentes a esses seis estados, agrupando os pedidos em despacho único por estado. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 26/03/2010

Em abril, 92 mil empresas terão de emitir nota eletrônica em SP

A partir da próxima quinta-feira, dia 1º de abril, cerca de 92 mil estabelecimentos de São Paulo serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) em substituição à nota fiscal em papel -modelos 1 ou 1-A. Nessa fase, as empresas que estiverem enquadradas em 239 Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) serão credenciadas automaticamente no ambiente de produção da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Com isso, não poderão mais emitir notas em papel a partir de quinta. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/03/2010

Comunicado do Centro de Estudos

Para o Curso de “Procedimento Disciplinar Administrativo”,

promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo-AASP,

a realizar-se nos dias 29, 30 e 31 de março de 2010 às 19:00h,

na Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo - SP, ficam

deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/03/2010