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Resolução 12/2009 do STJ não atinge decisão já transitada em julgado
A
suspensão liminar disposta no art. 2º, I, da Resolução12/2009 do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que disciplinou o ajuizamento de
reclamações para impugnação de decisões dos juizados especiais
estaduais contrárias à jurisprudência consolidada no STJ – não
atinge os processos com decisões já transitadas em julgado perante os
juizados de origem, ainda que pendente de execução judicial. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 20/03/2010
Lentidão
não é culpa da atuação dos magistrados
Estarrecem-nos
as vozes, arvoradas em discursos dissimulados por uma busca do princípio
da igualdade, que pretendem atribuir aos magistrados a responsabilidade
pela morosidade da Justiça. A demora na solução dos litígios postos
à apreciação do Poder Judiciário é fato. Ninguém a contesta. Mas,
daí a extrair-se a ilação de que a culpa é dos magistrados é
conclusão falaciosa que não resiste a uma mera visita a grande maioria
dos fóruns desse nosso país. Clique
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Fonte: Conjur, de 20/03/2010
Atual
procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella vence eleição
Com
1.147 votos, o atual procurador-geral de Justiça de São Paulo,
Fernando Grella Vieira, foi o mais votado na eleição deste sábado
(20/3) para permanecer por mais dois anos à frente do Ministério Público
do Estado. João Francisco Moreira Viegas ficou em segundo lugar, com
408 votos (8,03% do total). Márcio Sérgio Christino foi o terceiro
mais votado, totalizando 397 votos (7,81% do total). Clique
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Fonte: Última Instância, de 20/03/2010
AGU
precisa de normatização urgente
A plena institucionalização da Advocacia-Geral da União reclama urgente normatização dos critérios para o provimento dos cargos diretivos do primeiro e segundo escalões de suas unidades. Nesse caso, há uma indagação premente, qual o lugar da experiência na AGU? Clique aqui
Fonte: Conjur, de 20/03/2010
Comunicado
do Conselho da PGE
O Presidente da Comissão de Concurso de Ingresso da Procuradoria Geral do Estado comunica aos abaixo-indicados que a prova por eles realizada no dia 31.01.2010 foi juntada nos
autos
dos recursos interpostos, podendo ser consultada, no período das 18h do
dia 23.03.2010 até às 18h do dia 24.03.2010, mediante acesso
individualizado no site da Fundação Carlos Chagas (www.fcc.org.br). Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/03/2010
Comunicado do Centro de Estudos
O
Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por ordem o Senhor
Procurador Geral do Estado, CONVOCA os procuradores do Estado e
servidores abaixo relacionados, pertencentes aos quadros da Procuradoria
Regional de Bauru e da Procuradoria Regional de Marília, para o
“Treinamento para utilização do Sistema PGE.net”, a ser realizado
no Prédio da Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino,
situado à Praça Nove de Julho, 1-51, Vila Pacífico, Bauru - SP, no
período das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/03/2010
