Elaboração do novo CPC avança com a participação de diversos segmentos sociais
"Transformar o Código de Processo Civil (CPC) em um instrumento ágil, célere e capaz de responder aos anseios de justiça é o que todos esperamos”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, ao iniciar os trabalhos da 4a Audiência Pública da Comissão de Juristas, encarregada da elaboração do anteprojeto do novo CPC. O ministro Fux preside a comissão, formada por 12 representantes de alguns estados brasileiros e de várias categorias vinculadas à área jurídica, como advogados, juízes, desembargadores, acadêmicos, e de um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney, a comissão vem realizando estas audiências públicas em diversas regiões do Brasil, com o objetivo de promover a colheita democrática de sugestões e opiniões dos segmentos da sociedade interessados em participar da confecção de um Código mais adequado à realidade prática da vida brasileira, eliminando burocracias que causam a morosidade judicial. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 19/03/2010

Anteprojeto do novo CPC deve ser apresentado ainda no primeiro semestre

A Comissão de Juristas designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que tem, entre seus objetivos, simplificar e agilizar a tramitação de processos, reuniu-se nesta quinta-feira (18) em Brasília para ouvir sugestões. A previsão é que o anteprojeto seja apresentado aos senadores ainda neste primeiro semestre, quando então começará a tramitação no Senado, em forma de projeto de lei. Clique aqui

Fonte: Agência Senado, de 19/03/2010

Plenário não permite incorporação de quintos a subsídio de ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do STJ José Arnaldo da Fonseca não conseguiu o direito de receber os quintos incorporados aos proventos de membro de Ministério Público quando de sua nomeação para a magistratura. A decisão foi do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), dada por maioria de votos, tendo como relatora a ministra Ellen Gracie. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 19/03/2010

Comunicado do Conselho da PGE

A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado,em cumprimento ao disposto no artigo 11 do Decreto n.º 54.345/09, comunica que estão abertas as inscrições para o concurso de promoção na Carreira de Procurador do Estado, correspondente às condições existentes em 31 de dezembro de 2009.Os cargos em concurso são os seguintes: 29 (vinte e nove) para Procurador do Estado nível V, 36 (trinta e seis) para Procurador do Estado nível IV e 35 (trinta e cinco) para Procuradordo Estado nível III.

A inscrição far-se-á mediante requerimento protocolado na Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (Rua Pamplona n.º 227 - 1º andar, no horário das 9h30 às 12h e das 13h30 às 17h), ou nas Sedes das Procuradorias Regionais e da Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, no horário de expediente.

O prazo de inscrição é de 20 dias corridos, a contar da

publicação deste. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/03/2010

Comunicado do Centro de Estudos I 

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da

Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador

Geral do Estado, CONVOCA os Procuradores abaixo relacionados

a participar do I Encontro Gaúcho da Advocacia Pública e V

Encontro Regional do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

- IBAP, a realizar-se no dia 26 de março de 2010, das 08:30

às 12:30 e das 14:00 às 17:00 horas, no Auditório da OAB/RS,

localizado na Rua Washington Luiz, 1110 – Porto Alegre – RS: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/03/2010

Comunicado do Centro de Estudos II

De ordem do Procurador Geral do Estado, inclua-se na convocação

para o “Treinamento para utilização do Sistema PGE.

net”, a ser realizado em auditório de treinamento da Softplan,

situado à Praça Carlos Gomes nº 46, 10º andar, Centro, São

Paulo, no período das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, nos

dias 25 e 26 de março, o Procurador Marcos Narche Louzada, da

Procuradoria Regional de São Carlos. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/03/2010