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SAIOTE
Márcia Semer emplacou como primeira mulher, em 20 anos, a presidir a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo. A posse é em abril – com mais 4 mulheres na diretoria. Clique aqui
Fonte: Coluna Direto da Fonte, por Sônia Racy, de
16/03/2010
DECRETO Nº 55.566, DE 16 DE MARÇO DE 2010
Regulamenta a prestação de defesa e assistência jurídica a agente da Administração Tributária estabelecida na Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003, na redação apresentada pela Lei Complementar nº 970, de 10 de janeiro de 2005, e introduz alterações no Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002, que regulamenta a Lei Complementar nº 911, de 3 de janeiro de 2002, que instituiu a Corregedoria da Fiscalização Tributária Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, Decretos, de 17/03/2010
Valor Econômico destaca atuação da PGE
O jornal “Valor Econômico” publicou nesta quarta-feira (17.03) matéria em que destaca a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A procuradora do Estado Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (rodeada, na foto ao lado, pelas procuradoras Luciana Augusta Sanchez, Luciana Nigoghossian Santos e Regina Valéria dos Santos Mailart), da 8ª Subprocuradoria da Procuradoria Judicial (PJ-8), falou à reportagem do periódico sobre estratégias do Estado para reduzir as ações judiciais que pleiteiam medicamentos e tratamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 17/03/2010
Poder Público deve custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves, decide o Plenário do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu nove recursos interpostos pelo Poder Público contra decisões judiciais que determinaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de remédios de alto custo ou tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça. Com esse resultado, essas pessoas ganharam o direito de receber os medicamentos ou tratamentos pedidos pela via judicial. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 17/03/2010
Forum apresenta propostas da advocacia pública ao presidente da CCJ
Os Dirigentes do Forum Nacional estiveram reunidos nesta terça-feira (16/03) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Eliseu Padilha (PMDB/RS). Na oportunidade foi apresentada ao Deputado as Propostas de Emenda Constitucional da Reforma da Advocacia Pública (PEC 452/2009 e PEC 443/2009) que dotam as carreiras com os meios necessários para melhor exercerem suas atribuições institucionais. Clique aqui
Fonte: site do Fórum Nacional da Advocacia Pública, de 17/03/2010
