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TJSP reafirma decisão e mantém pedágio no Rodoanel
Por unanimidade, o Plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve, na tarde desta quarta-feira (03.03.2010), a cobrança de pedágio no Rodoanel Mário Covas. Os desembargadores paulistas deram razão à Procuradoria Geral do Estado (PGE) na Reclamação dos Autos nº 994.09.228039-1 (0181993.0/2-00) contra a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública (5ª VFP) da Capital, que determinava a retomada de Liminar anterior que ordenava a imediata paralisação dessa cobrança. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 3/03/2010
"Advogado não pode passar pela porta do crime"
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou nesta quarta-feira (3/3) que a Ordem não vai permitir que um bacharel em Direito seja admitido na carreira da advocacia "pela porta do crime". No último domingo (28/2), um candidato que fazia a Exame de Ordem, em Osasco (SP), foi flagrado com respostas das questões. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 3/03/2010
Estudo de ONG aponta lentidão do Supremo
O Projeto Meritíssimos, lançado ontem pela ONG Transparência Brasil, sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) não é célere e que seus ministros estão recebendo menos processos por ano, mas o tempo das decisões não está caindo significativamente. "O STF está perdendo eficiência", afirma relatório de 30 páginas, com gráficos e quadros comparativos que analisam o desempenho dos ministros da instância máxima do Judiciário. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 4/03/2010
Após 4 meses, lojas ignoram Lei da Entrega
A véspera do casamento de Márcio Imazaki, 32, foi marcada pela espera -não só da cerimônia, mas também da entrega de uma cama que não chegou naquele dia -nem a tempo da noite de núpcias. O problema poderia ter sido evitado caso a Copel, onde ele comprou o móvel, tivesse obedecido a Lei da Entrega, que estabelece que as empresas são obrigadas a oferecer datas e turnos específicos para entregas e realização de serviços. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 4/03/2010
