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Decreto de 26-2-2010
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer em comissão e em Jornada Integral de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere o art. 2º da LC 724-93, alterada pela Lei 8.826-94, do SQC-I-QPGE: Procurador do Estado Corregedor Geral, Ref. 8 Procuradoria Geral do Estado: José Luiz Borges de Queiroz, RG 15.762.825-5, vago em decorrência da exoneração de Nilson Berenchtein Junior, RG 4.990.380 (D.O. 12-12-09). Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo ii, Atos do Governador, de 27/02/2010
DECRETO Nº 55.496, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010
Altera o Decreto nº 55.387, de 1º de fevereiro de 2010, que regulamenta o artigo 15 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, Decretos, de 27/02/2010
Confederação de lojistas propõe inconstitucionalidade de parte da lei que define ICMS do Simples Nacional
A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4384) contra a Lei Complementar 123/06 (na redação dada pela Lei Complementar 128/08 ao artigo 13, parágrafo 1º, inciso XIII, alínea g, item 2, e alínea h). O ministro Eros Grau será o relator da ADI no Supremo Tribunal Federal. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 27/02/2010
Cada vez melhor
UM ANO e meio após a eclosão da crise financeira mundial, o Estado de São Paulo registra uma recuperação que reforça o otimismo sobre as perspectivas do Brasil como um todo. Fechamos 2009 com uma arrecadação de R$ 119,05 bilhões, 3,5% maior que a de 2008, em termos reais. Um resultado extraordinário diante das incertezas da crise. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 1º/03/2010
Tributarista critica exigência do ''Refis da crise''
A exigência de que as empresas que aderiram ao "Refis da Crise" - programa de parcelamento de dívidas tributárias implementado no ano passado - desistam das ações judiciais e administrativas movidas contra a Receita é inconstitucional. A opinião é do advogado tributarista Édison Freitas de Siqueira, autor do livro "Refis da Crise". Na próxima segunda, dia 1º, vencerá o prazo para que as empresas que optaram pelo programa renunciem às suas disputas judiciais e tenham homologado pela Receita o parcelamento. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 1º/03/2010
Comunicado do Centro de Estudos
Para a reunião preparatória do “XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado”, dia 1º de março de 2010, das 9:00 às 12:00 horas, em auditório da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, Rua Pamplona, 227 – 2º andar, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/02/2010
