Questões jurídicas adiaram retiradas

De hoje até o dia 5, o governo do Estado pretende retirar 160 famílias que vivem em áreas de risco da Serra do Mar. É o começo do processo de extinção dos bairros-cota de Cubatão. A meta é remover 5.100 famílias das encostas da Baixada Santista nos próximos meses. Outras 2.400 serão mantidas porque habitam trechos que não integram a área efetiva do parque e por isso poderão ser reurbanizados. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 26/02/2010

Reforma da Advocacia Pública é apresentada ao Líder do Governo na Câmara 

O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal (que congrega as entidades de classe representantes das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central) apresentou hoje (22/02) ao Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT), o Movimento Nacional de Reforma da Advocacia Pública. Clique aqui

Fonte: site do Fórum Nacional da Advocacia Pública, de 26/02/2010

Monitoramento eletrônico de presos será licitado  

Graças ao empenho das procuradoras do Estado Daniela Valim da Silveira e Liliane Kiomi Ito Ishikawa, da Procuradoria Judicial (PJ), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) a retomada do procedimento licitatório da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) voltado à contratação de serviços técnicos de monitoramento eletrônico de presos. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 26/02/2010

PGE garante, na Justiça, manutenção da lei da entrega

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto em face de decisão que garantia à rede varejista Fast Shop o direito de descumprir a lei da entrega sem receber multa da Fundação Procon-SP. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 26/02/2010

Quedas de sistema na JF paulista são incomuns

As paralisações no sistema eletrônico de processos da Justiça Federal não têm sido frequentes, como noticiou o jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (23/2), mas casos incomuns. A explicação é da desembargadora federal Marli Ferreira, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que recentemente entregou o cargo. Segundo ela, diferentemente do que disse o jornal, as falhas de sistema que atrapalharam principalmente os julgamentos nos Juizados Especiais Federais se devem a incidentes fora da esfera judicial. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 26/02/2010