Norma sobre distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF é declarada inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de parte da Lei Complementar 62/89, que define os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do DF (FPE). Ela só terá efeitos até 31 de dezembro de 2012. A partir dessa data, deverá entrar em vigor uma nova lei sobre o mesmo assunto. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 24/02/2010

PGE consegue suspender interdição da cadeia de Registro

A Procuradoria Regional de Santos (PR-2), por intermédio da Procuradoria Seccional do Vale do Ribeira, conseguiu liminarmente no Agravo de Instrumento 990.10.007457-1, por meio de pronunciamento do desembargador Francisco Vicente Rossi, suspender a decisão judicial proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara de Registro, na Ação Civil Pública 925/2009, que determinava a remoção de presos da cadeia pública de Registro, sob pena de multa diária. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 24/02/2010

Serra lança pacote de bondades para servidor

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anuncia nos próximos dias seu pacote de bondades para policiais, agentes penitenciários e aposentados da Educação. Ontem, Serra se reuniu com o secretário de Gestão, Sidney Beraldo, para o arremate final das medidas. Os projetos podem consumir R$ 730 milhões anuais. O pacote -antecipado pela Folha- deve vigorar a partir de 1º de março, a um mês do prazo legal para que Serra se afaste do governo caso dispute a Presidência. Mas seu impacto será diluído ao longo dos anos, com reflexo pleno nos cofres do Estado a partir de 2014. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 25/02/2010

CNJ defende ampliação de meta de julgamentos

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quer ampliar a meta de julgar todas as ações judiciais antigas do país, a intitulada meta 2 do Judiciário. O órgão também pretende instituir novas metas para diminuir a taxa de congestionamento dos tribunais e acelerar a execução das sentenças dos processos. As causas iniciadas antes de 2007 devem ser incluídas no esforço das cortes julgar as ações antigas. O prazo final para sentenciar nessas causas deverá ir até o final de 2010. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 25/02/2010

Candidatos aprovados devem ser nomeados

São 6h25m da manhã. João sempre acorda cinco minutos antes do despertador. Já são três anos neste ritmo e aquele barulhinho lhe atormenta os nervos. João é um concurseiro. Prepara-se como se fosse para uma maratona. Após um rápido café da manhã, inicia religiosamente seus estudos às 7h. Estuda uma média de dez horas por dia. Nada de vida social. Não há mais lazer nos fins de semana, aniversários, nem batizados. A renúncia é muito grande. Tudo gira em torno do seu objetivo de passar no sonhado concurso público. E com esse sonho, vem o brinde de uma realização e estabilização profissional, um conforto maior para a sua família e sua vida normal de volta. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 24/02/2010