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Lei passou no teste, mas precisa de ajustes
Embora tenha ajudado empresas a passarem pela recente crise financeira, a Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que completou cinco anos em janeiro, precisa ser reformulada. É o que aponta especialistas ouvidos pela Agência Brasil. O assessor econômico da Serasa Experian, Carlos Henrique de Almeida, afirma que, em 2006, primeiro ano em que a lei valeu por todo o período, foram decretadas 1.977 falências. Em 2009, por sua vez, mesmo com os efeitos da crise financeira, o total de falências ficou em 908. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 22/02/2010
OAB-SP quer combater exercício ilegal da advocacia
Com o início de mais um ano e uma nova gestão na seccional paulista da OAB, o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’urso, reafirma que a sua principal luta será contra o exercício ilegal da profissão. Ele já prepara uma ofensiva conjunta contra a prática. D’Urso contou à Consultor Jurídico que vai pedir aos 223 presidentes eleitos das subsecções do estado de São Paulo que criem equipes de profissionais para mapear essa invasão de não-profissionais na advocacia. Afirma ainda que os dados dessa invasão serão demonstrados através de estatística. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 22/02/2010
PGE consegue reverter pena de revelia
Em ação de rito ordinário acompanhada pela Seccional de Mogi das Cruzes, da Procuradoria Regional da Grande São Paulo (PR-1), o procurador do Estado Manoel José de Paula Filho reverteu sentença condenatória em desfavor da Fazenda Pública Estadual, anulando todos os atos processuais, ante a nulidade da citação. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 22/02/2010
PGE garante o início das aulas nas escolas estaduais
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) garantiu junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) a suspensão de liminar obtida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). O Estado aplicou um exame no final do ano passado para selecionar docentes temporários. Os candidatos com melhor desempenho teriam prioridade na escolha de aulas. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 22/02/2010
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/02/2010
