MP-SP quer suspender cobrança de pedágio

Primeiro foi uma ação popular. Agora, o Ministério Público de São Paulo entrou com Ação Civil Pública para anular o ato administrativo que permitiu o fechamento do acesso da Rodovia Castello Branco (sentido capital-interior) para o Rodoanel. O MP-SP pediu à Justiça a abertura antes da praça do pedágio, no acesso lateral, o que permitiria que os usuários entrassem no rodoanel sem pagar tarifa. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 11/02/2010

Justiça muda critério de escolha de professor

A Justiça decidiu, de forma liminar (provisória), que os professores temporários que já atuavam na rede estadual de ensino terão prioridade na escolha de aulas, ainda que tenham tido notas inferiores em um exame realizado no final de 2009. O critério inicial era priorizar os que tiveram melhor desempenho na prova. A decisão, de primeira instância, foi tomada a pedido da Apeoesp (sindicato dos professores), na última segunda-feira, menos de dez dias antes do início do ano letivo (dia 18). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 12/02/2010

TJSP suspende liminar contra CPP de Catanduva 

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) conseguiu a suspensão da liminar deferida em Ação Civil Pública que impedia a construção do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Catanduva. O relator do processo, desembargador Leonel Costa, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), entendeu ser descabido o pedido do Ministério Público de São Paulo, que vai contra o “Programa para Construção de Unidades Prisionais” do Governo do Estado. “Pelo constante dos autos bem instruídos, demonstrados estão fumus boni iuris e periculum in mora, assim, concedo o almejado efeito suspensivo ao agravo”, sentenciou o magistrado.

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Fonte: site da PGE SP, de 11/02/2010

Situação crítica da Procuradoria (AGE é inconstitucional) e destacada na imprensa

Procuradores lutam por nivelamento de carreiras jurídicas em Minas Gerais

A Advocacia Geral do Estado tem 75 cargos vagos por falta de pessoal. A Associação diz que nos concursos públicos realizados em 2005 e 2007, 40% dos nomeados não tomaram posse ou deixaram a carreira Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 11/02/2010

Sabesp dará desconto por falta de água em SP

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) promete compensar todos os mais de 750 mil consumidores das cidades de São Paulo, Itapecerica da Serra, Embu, Embu-Guaçu e Cotia que ficaram com as torneiras secas por mais de três dias por causa de uma adutora na zona sul da capital. Os clientes terão uma redução no valor da conta mensal correspondente à tarifa mínima cobrada por 10 metros cúbicos por mês ? equivalente a 10 mil litros de água. Esse valor, segundo a companhia, varia de acordo com o tipo de tarifa aplicada ? residencial social, normal, social, comercial ou industrial. As contas com os descontos devem chegar aos consumidores com o valor correto a partir do dia 4. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 12/02/2010