Secretaria vai criar grupo de estudo para carreira

Ao fazer um balanço sobre as atividades da Secretaria dos Negócios Jurídicos da cidade de São Paulo em 2009, o secretário Cláudio Lembo chamou a atenção para a necessidade de repensar a estrutura da pasta. A Secretaria é responsável pela supervisão, coordenação, controle e orientação dos serviços jurídicos da prefeitura. "Temos que repensar a estrutura da Secretaria dos Negócios Jurídicos, que continua a mesma da época do prefeito Jânio Quadros. Pensaram na estrutura administrativa, mas não pensaram no crescimento da carreira do procurador. Hoje, um procurador que ingressa na PGM tem o mesmo salário do profissional que tem anos de experiência. Vamos criar um grupo de estudos para a qualificação da carreira e do profissional da Procuradoria", disse Lembo. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 28/01/2010

A partir de segunda-feira (1º) STF torna obrigatório o envio eletrônico de seis tipos de processo

A partir da próxima segunda-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal restringirá ao meio eletrônico o recebimento de seis classes de processos que lhe são submetidos. O sistema e-STF – Portal do Processo Eletrônico deverá obrigatoriamente ser utilizado para ajuizamento das seguintes ações originárias (que têm início no STF): Reclamações (Rcl), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Propostas de Súmula Vinculante (PSV). Clique aqui

Fonte: site do STF, de 28/01/2010

Principais proposições ligadas aos servidores e aos aposentados acompanhadas e trabalhadas pela Anape

Câmara dos Deputados

PEC 270/2003 - Aposentadoria por invalidez, com integralidade e paridade Conteúdo: A PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), assegura ao aposentado por invalidez permanente (quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável), o direito à aposentadoria integral e com paridade. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 28/01/2010

Comunicado do Centro de Estudos

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por ordem o Senhor Procurador Geral do Estado, convoca os procuradores do Estado e servidores abaixo relacionados, para o “Treinamento para utilização do Sistema PGE.net”, a ser realizado em auditório de treinamento da Softplan, situado à Praça Carlos Gomes nº 46, 10º andar, Centro, São Paulo, no período das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/01/2010