Associação de juízes reclama ao Supremo de "excessos" do CNJ

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entidade que representa 14 mil juízes de todo o país, disse ontem estar "inconformada" com o que chamou de "excessos" praticados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em documento entregue ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, que também preside o conselho, a associação reclama que nunca é ouvida durante a elaboração de resoluções e de atos normativos que interferem diretamente na vida de magistrados. CLIQUE AQUI

Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/01/2010

PGE conclui lotes de ajuizamentos de janeiro

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), por meio da Subprocuradoria Geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, concluiu os lotes de ajuizamentos referentes ao mês de janeiro de 2010. Os ajuizamentos, tal qual se deu em outras oportunidades, foram estrategicamente planejados de modo a permitir um melhor gerenciamento na cobrança da dívida ativa. CLIQUE AQUI

Fonte: site da PGE SP, de 27/01/2010

Comunicação da OAB/Santos tem procuradora como membro

A procuradora do Estado Márcia Elisabeth Leite, da Procuradoria Regional de Santos (PR-1), foi nomeada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Santos (OAB/Santos) para integrar o Conselho de Comunicação da entidade. Segundo ela, o Conselho representa “uma oportunidade de manifestação e opinião sobre o que é veiculado na mídia, sobre o que é importante para população saber e sobre o que a OAB pode proporcionar”. CLIQUE AQUI

Fonte: site da PGE SP, de 27/01/2010

Não há regra de transição para prescrição tributária

Em 18 de dezembro de 2009 foi publicado acórdão de decisão do Recurso Especial 1.002.932 no Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Seção decidiu, em regime de Recurso Repetitivo, alguns pontos da Lei Complementar 118/2005. Tal lei diminuiu o prazo para os contribuintes recuperarem os valores tributários indevidamente pagos sob regime de “lançamento por homologação” ou “auto-lançamento”. Tal regime abrange praticamente todos os tributos. CLIQUE AQUI

Fonte: Conjur, de 27/01/2010

Comunicado do Centro de Estudos

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da

Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador

Geral do Estado, CONVOCA os Servidores abaixo relacionados a

participar do V Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a realizar-se

nos dias 15, 16, 17 e 18 de março de 2010, a partir das 15:00, no

Hotel Mabú Thermas e Resort, localizada na Av. das Cataratas,

3175 – Foz do Iguaçu – Paraná: CLIQUE AQUI

Fonte: D.O.E, Caderno executivo I, seção PGE, de 28/01/2010