JAN
10
TJ-SP baixa regra para dar satisfação à sociedade
O Tribunal de Justiça de São Paulo baixou provimento determinando que todos os órgãos da administração apresentem indicadores do sistema de estatística da Justiça paulista. Em 81 páginas, o documento esmiúça as regras que cada uma das secretarias deverá trilhar para tornar transparentes as atividades da maior corte de Justiça do país. A iniciativa foi baseada em orientação do Conselho Nacional de Justiça nesse sentido. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 20/01/2010
Só seis Estados enviaram dados sobre pagamento de precatórios ao Supremo
Apenas seis Estados brasileiros enviaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) as informações sobre os valores pagos em precatórios (alimentares e não alimentares) nos últimos dez anos. Os dados foram solicitados pelo ministro Carlos Ayres Britto, que requisitou também aos tribunais informações sobre o montante da dívida pendente de pagamento, inscrita em precatórios e requisições de pequeno valor.
Fonte: ùltima Instância, de 21/01/2010
PGE faz "upgrade" em seu sistema de informática
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) está investindo em seu sistema de informática para melhor atender as demandas do Governo do Estado de São Paulo. Neste final e início de ano, a PGE adquiriu produtos eletrônicos para fazer esse upgrade. Entre eles, novos scanners, computadores, monitores e certificados digitais. Segundo Virgílio Bernardes Carbonieri, procurador do Estado assessor do Gabinete da PGE, essa atualização beneficiará o novo modelo de trabalho, com uso do sistema PGE.net, que tem a conclusão de sua implantação programada para julho de 2010. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 20/01/2010
Chantagem fiscal
A COLCHA de retalhos do sistema tributário nacional acaba de dar ensejo a mais um episódio lamentável. Como tática de chantagem, os governos de Rondônia, Paraná e Pará, em declarada retaliação contra derrotas na Justiça, ameaçaram paralisar, em todo o país, a concessão de benefícios fiscais a itens como refeição popular, equipamentos para deficientes físicos e material de construção. Os três governos estaduais valeram-se do poder de veto no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que decide, sempre por unanimidade entre os 27 membros das unidades federativas, as regras de aplicação do ICMS, o principal tributo a cargo dos Estados. A ironia é que Rondônia, Pará e Paraná foram derrotados no Supremo Tribunal Federal justamente por praticarem políticas de abatimento do ICMS ao largo do Confaz, o que fere a Constituição. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Editorial, de 21/01/2010
Comunicado da Escola Superior da PGE
ABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA ADMISSÃO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO ESTADO - Turma 2010-2011 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/01/2010
Comunicado do Conselho da PGE
O Presidente da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado informa aos Procuradores do Estado interessados em colaborar na fiscalização da aplicação da segunda prova escrita (Prova Discursiva), a ser realizada em 31 de janeiro de 2010, que deverão inscrever-se até as 16h do dia 26 de janeiro de 2010, assumindo o compromisso de comparecer ao local e horário em que forem designados, mediante o encaminhamento de mensagem eletrônica à Diretora do Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
(eeugenio@sp.gov.br). Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/01/2010
