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Constitucionalidade do instituto da repercussão geral é questionada no Supremo
O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping (Idelos) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4371) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o instituto da repercussão geral. De acordo com a entidade, a repercussão geral restringe indevidamente a competência do STF, impedindo à Corte o conhecimento e solução de controvérsias constitucionais. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 19/01/2010
Adquirente paulista é substituto tributário de ICMS
O fisco paulista ampliou sua defesa na guerra fiscal, ao mesmo tempo em que estabeleceu benefícios para que os contribuintes que tiveram proveito regularizem sua situação. Trata-se de normas veiculadas pelos artigos 12 e 15 da Lei 13.918, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de dezembro de 2009. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 19/01/2010
Defensoria Pública em SP: avanços e desafios
NOS ÚLTIMOS anos, o sistema de justiça brasileiro tem se empenhado na busca por maior efetividade e democratização. As reformas legislativas que simplificam os procedimentos judiciais e o processo de modernização da gestão e informatização de dados, acompanhados da conscientização das instituições públicas no sentido de garantir acessibilidade por parte dos que são excluídos do sistema, geraram o consenso de que, além de ser célere e eficaz, a Justiça deve chegar para todos, só assim cumprindo seu indispensável papel de pacificação social. Clique aqui
Fonte: Folha de S.Paulo, Tendências e Debates, de 19/01/2010
TJSP concede liminar à ADI proposta pela PGE
Por meio do trabalho da Procuradoria Administrativa (PA), chefiada pela procuradora do Estado Maria Teresa Ghirardi Mascarenhas Neves, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve concessão de liminar à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Estado, suspendendo a vigência e eficácia da Lei Estadual Nº 13.180/2008. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 19/01/2010
PGE obtém vitória em caso de hospital em Mogi
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), através da Procuradoria Regional da Grande São Paulo (PR-1), e mais especificamente por meio da Seccional de Mogi das Cruzes, que é chefiada pelo procurador Daniel Castillo Reigada, obteve importante vitória envolvendo o Hospital São Marcos. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 19/01/2010
DECRETO Nº 55.357, DE 18 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, Decretos, de 19/01/2010
Comunicado do Conselho da PGE
EDITAL Nº 08/2010 DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, Seção PGE, de 19/01/2010
