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SP questiona decisão judicial que impediu redução de salário acima do teto
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que impediu a redução dos proventos de um servidor estadual aposentado para respeitar o chamado teto remuneratório, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado de São Paulo pede a suspensão dos efeitos dessa decisão, alegando desrespeito à Emenda Constitucional (EC) 41/03, dispositivo que instituiu o novo teto salarial na Administração Pública. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 11/01/2010
Alívio fiscal, só temporário
O governador José Serra acertou mais uma vez ao prorrogar até 30 de junho os incentivos fiscais para a compra de máquinas e equipamentos. Acertou no varejo, como de costume, porque no atacado os governantes brasileiros costumam errar, mantendo um sistema tributário extremamente nocivo para uma economia aberta e sujeita à competição internacional. Por sua vez, o governo federal, agindo também no varejo, depois de ter prorrogado alguns incentivos setoriais, decidiu isentar de impostos empresas envolvidas em contratos com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) ou com instituições filiadas. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 11/01/2010
Novo presidente da Apamagis defende autonomia financeira ao Poder Judiciário
“O Judiciário se ressente de uma autonomia financeira”, afirma o novo presidente da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, ao falar sobre os cortes de verbas para a Justiça pelos Poderes Legilativo e Executivo. O presidente eleito pelos magistrados defende o projeto, já adotado no TJ do Rio de Janeiro, de que as taxas arrecadadas pelos Tribunais fiquem com o Judiciário. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 9/01/2010
Fazenda da Vasp será leiloada no dia 10 de março
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou a venda da Fazenda Piratininga para o pagamento das verbas devidas pela Vasp aos seus ex-funcionários. O leilão está marcado para o dia 10 de março, uma quarta-feira, às 10h, de acordo com a determinação da juíza Elisa Maria Secco Andreoni, 14ª Vara do Trabalho da Capital. Em 2008, a fazenda foi avaliada em R$ 421 milhões. A dívida trabalhista da Vasp é de R$ 906 milhões. Depois da venda, a execução contra outras empresas do grupo da Vasp deve prosseguir. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 9/01/2010
DECRETO Nº 55.329, DE 8 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em
dezembro de 2009 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, Decretos, de 9/01/2010
Comunicado Conselho da PGE
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária-Biênio 2009/2010
Data da Realização: 12/01/2010
Horário 09:30h
Ordem do Dia
Recursos Referentes a Impugnação das Questões e do
Gabarito Provisorio da Prova Objetiva Realizada em 20/12/2009
do Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/01/2010
