JAN
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Prazo da LRF e gasto ameaçam deixar
armadilha para novos governadores
O baixo crescimento da economia em 2009 vai jogar para depois
das eleições de outubro a tarefa de equilibrar as contas de Estados que
fecharam o ano descumprindo os limites de endividamento e de despesa com
pessoal da Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF). Com novo o prazo para
enquadramento, que vai passar de agosto para abril de 2011, as penalidades
? como interrupção de transferências voluntárias e proibição para
contratar novos empréstimos ? apenas serão aplicadas durante o próximo
governo. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 8/01/2010
Judiciário cumpre só 54% de meta do
CNJ
O principal programa lançado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Gilmar Mendes, para desafogar a Justiça brasileira ficou no meio do caminho. O compromisso de julgar todos os processos distribuídos antes de 2006, a chamada Meta 2, atingiu 54% das ações previstas, segundo levantamento do CNJ feito no dia 18 de dezembro, quando o Judiciário entrou em recesso. O desempenho dos 92 tribunais espalhados pelo país revela um Judiciário em descompasso. Mais de um terço passou dos 90% da meta e 18 zeraram a pilha de processos. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/01/2010
Grupo vai discutir questões fundiárias e
ambientais
A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da
União, criou o Fórum permanente para discutir problemas jurídicos
envolvendo questões fundiárias, ambientais e indígenas. Criado pela
Portaria 1.326, o grupo é formado por todos os chefes de procuradorias,
especializadas ou não. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 7/01/2010
Comunicados do Conselho da
PGE
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/01/2010
