28
Dez
10
Caso confirme a tendência dos últimos chefes de Estado de submeter propostas de reformas ao Congresso Nacional no primeiro ano de governo, a presidente eleita Dilma Rousseff deverá expor ao país nos próximos meses os "ajustes" que considera necessários na Previdência Social. Um dos temas que aguardam definição há sete anos é o estabelecimento de um regime de previdência complementar para os servidores públicos, previsto no projeto de lei complementar (PLP) 84 que tramita na Câmara desde 2003. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 28/12/2010
LEI Nº 14.309,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2011
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, 28/12/2010
STF vai julgar suspensão de liminar que garantiu inscrição na OAB sem aprovação no Exame de Ordem
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) dos autos que contestam a possibilidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem a prévia aprovação no Exame de Ordem. Para o ministro Ari Pargendler, o fundamento da discussão é constitucional e já foi identificado como de repercussão geral em um recurso extraordinário naquele Tribunal (RE 603.583). Clique aqui
Fonte: site do STJ, 28/12/2010
Quem presidirá o STF no mandato de Dilma Roussef
Até 2014, a presidente eleita Dilma Roussef deverá conviver com quatro presidentes do Supremo Tribunal Federal, revela a Folha, na coluna "Painel", neste domingo (26/12). O ministro Cezar Peluso fica até abril de 2012. Aires Britto o sucede e comanda a Corte até se aposentar, em novembro do mesmo ano. Joaquim Barbosa assume e transmite a presidência a Ricardo Lewandowski em novembro de 2014. Clique aqui
Fonte: Blog do Fred, 28/12/2010
O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela Tsonis Comunicação e Consultoria Ltda. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.