STJ suspende liminar que reduziu preço do pedágio na SP-332

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, atendeu pedido do Estado de São Paulo e suspendeu liminar que reduzia para R$ 2,50 o valor do pedágio na SP-332. O ministro afirmou que essa decisão não cabe ao Poder Judiciário. Localizada na região metropolitana de Campinas, a rodovia faz parte do Corredor Dom Pedro I e passa pelas cidades de Paulínia, Cosmópolis, Artur Nogueira e Engenheiro Coelho. A liminar havia sido concedida nos autos de uma ação civil pública movida pela Associação dos Amigos dos Bairros Coqueiro, Uirapuru e Capela, de Cosmópolis. Clique aqui

Fonte: site do STJ, 22/12/2010

Novo procurador geral anuncia equipe para nova gestão  

O novo procurador geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, indicado para o cargo que assumirá a partir do início da gestão do governador eleito Geraldo Alckmin, acaba de divulgar oficialmente ao atual procurador geral, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, a equipe que o ajudará em sua nova missão. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 22/10/2010

Numeração de processos passa a ter 20 dígitos

A partir desta terça-feira (21/12), os processos do Tribunal de Justiça de São Paulo tramitam com um novo sistema de numeração. A regra segue o modelo criado pela Resolução 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A norma determinou a uniformização do número de processos no Judiciário. Para adotar a nova regra, o Tribunal paulista foi obrigado a tirar do ar a página do portal de serviço e-SAJ, correspondente à consulta de processos da segunda instância durante três dias. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 22/12/2010

"SP Justiça" estreia com participação direta da PGE

A TV Justiça (veja abaixo a melhor maneira de sintonizá-la) estreia hoje (terça, 21.12) o programa “SP Justiça”, às 21h30. O novo programa da emissora que é um canal de televisão público, de caráter não-lucrativo, coordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vai abordar, especificamente, como funciona a Justiça no Estado de São Paulo. Para tanto, o STF convidou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça (TJSP) para que, juntos, dessem o tom editorial da nova atração. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 22/10/2010

Ano novo, Código de Processo Civil novo?

A sociedade acompanha com grande expectativa a tramitação do projeto de novo Código de Processo Civil (CPC), recém-aprovado pelo Senado da República e que agora será encaminhado para a Câmara. Há grande esperança, alimentada pelos integrantes da comissão responsável por sua formulação, de que o novo código será capaz de agilizar sobremaneira os processos e, quando menos, de atenuar as angústias e decepções decorrentes da morosidade do Judiciário. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, 22/12/2010

DECRETO Nº 56.559, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, 22/12/2010

Resolução PGE nº 85, de 20-12-2010

Altera a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Procuradoria Geral do Estado Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 22/12/2010

Comunicado do Conselho da PGE

PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2009/2010

DATA DA REALIZAÇÃO: 23/12/2010

HORÁRIO 09:30h Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 22/12/2010