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CDC é o habeas corpus do consumidor, afirma ministro Herman Benjamin
Ao iniciar os trabalhos da comissão de juristas que discutirá uma atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o ministro Herman Benjamin afirmou que “a lei é o habeas corpus do consumidor, por sua importância e intocabilidade”. Segundo o ministro, em razão da quantidade, qualidade e grau de direitos previstos no CDC, o compromisso da comissão é aperfeiçoá-lo, para avançar nas garantias do consumidor que, à época da edição da norma, não podiam ser antevistas. Clique aqui
Fonte: site do STJ, 15/12/2010
Novo Código de Processo Civil é aprovado no Senado e vai para a Câmara
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (15) o novo Código de Processo Civil, elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo presidente da Casa, José Sarney, e relatado pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). Em votação simbólica, os senadores aprovaram o mesmo texto enviado pela Comissão Especial criada para avaliar o projeto. Clique aqui
Fonte: Folha On Line, de 15/12/2010
Semana Nacional da Conciliação de 2010 atendeu mais de 817 mil pessoas
Na Semana Nacional da Conciliação de 2010, realizada sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 29 de novembro e 03 de dezembro, foram designadas 439.180 audiências e realizadas 361.945. As partes envolvidas fecharam 171.637 acordos (em 47,4% das audiências realizadas), envolvendo transações que chegaram a R$ 1,074 bilhão em valores homologados e o atendimento de 817 mil pessoas. Clique aqui
Fonte: site do STF, 15/12/2010
Associação de Advogados de SP elege novo presidente
O advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas foi eleito nesta quarta-feira (15/12) novo presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo). O vice-presidente será o advogado Sérgio Rosenthal. A AASP conta com 89 mil associados e é a maior entidade de advogados por adesão na América Latina. Clique aqui
Fonte: Blog do Fred, 15/12/2010
Resolução PGE n. 83, de 15-12-2010
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 16/12/2010
Resolução PGE n. 84, de 15-12-2010
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 16/12/2010
Minuto Apesp: acompanhe as veiculações de hoje
Fonte: site Apesp, de 16/12/2010
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