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Dez
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Sarney instalará comissão de juristas para atualizar Código de Defesa do Consumidor
O presidente do Senado, José Sarney, deve instalar na próxima quarta-feira (15), às 15h30, uma comissão de juristas com o intuito de preparar um anteprojeto para a atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), legislação que completou 20 anos em 2010. Para Sarney, é preciso reformar a legislação, que apresentaria lacunas, como as que se referem ao comércio eletrônico. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, 15/12/2010
Adoção de conciliadores e mediadores é avanço do novo CPC, diz Valter Pereira
A figura dos conciliadores e dos mediadores judiciais deve se tornar peça-chave no combate à morosidade da Justiça. Tal expectativa foi registrada, nesta terça-feira (14), durante a primeira sessão de discussão do projeto (PLS 166/10) de reforma do Código de Processo Civil (CPC) no Plenário do Senado. Segundo ressaltou o relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), esses personagens terão atuação destacada entre as chamadas "formas alternativas de resolução de conflitos". Clique aqui
Fonte: Agência Senado, 15/12/2010
Centro de Estudos realiza cerimônia do Prêmio PGE 2010
Amanhã, quarta-feira (15.12), será entregue ao procurador do Estado Rodrigo Augusto de Carvalho Campos o Prêmio “Procuradoria Geral do Estado”, edição 2010. A cerimônia de entrega será às 17h30, na nova sede do Centro de Estudos da PGE, na Rua Maria Paula, 67, 8º andar, no Bairro da Bela Vista, em São Paulo, Capital. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 14/12/2010
Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2009/2010
DATA DA REALIZAÇÃO: 16/12/2010
HORÁRIO 09:30h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 15/12/2010
STF e STJ não devem interferir na Justiça Especial
A polêmica sobre a competência dos Juizados Especiais para processamento e julgamento das reclamações chega à Corte Suprema, por meio de Recursos Extraordinários (RE) e Agravos de Instrumento (AI). O chamamento do Supremo para interferir na “Justiça do pobre” ocorre até mesmo por meio de Mandado de Segurança e Habeas Corpus. Evidente que estes questionamentos são levados à Corte maior por pessoas que possuem boas condições econômicas para pagar advogado, porquanto o cliente do dia a dia do sistema satisfaz com as decisões locais. O debate envolve também o Superior Tribunal de Justiça. Clique aqui
Fonte: Conjur, 15/12/2010
Minuto Apesp: acompanhe as veiculações de hoje
Fonte: site Apesp, de 15/12/2010
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