Resultado da votação para o Conselho da PGE 

Aconteceu ontem (08.12) a votação e a apuração dos votos para o Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Foram eleitos nove candidatos, que exercerão o mandato no biênio 2011/12. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, 9/12/2010

Resolução PGE n. 78, de 8-12-2010

Artigo 1º - As disposições contidas na Lei n. 14.272, de 20 de outubro de 2010, não se aplicam aos débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando a soma dos valores atualizados e devidos a esse título por uma mesma pessoa física ou jurídica ultrapassar 200 (duzentas) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 9/12/2010

Resolução PGE n. 80, de 8-12-2010

Artigo 1º - As disposições contidas na Lei n. 14.272, de 20 de outubro de 2010, não se aplicam aos débitos fiscais de natureza não tributária constituídos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), quando a soma dos valores atualizados e devidos a esse título por uma mesma pessoa física ou jurídica ultrapassar 90 (noventa) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 9/12/2010

Resolução PGE n. 81, de 8-12-2010

Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução PGE n. 45/2010 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 9/12/2010

São Paulo na COP-10

A atuante comitiva do Estado de São Paulo que integrou a delegação brasileira na 10ª Conferência das Partes (COP-10), que reuniu signatários da Convenção da Biodiversidade, em Nagoya (Japão), tem muito a contar sobre o que lá ocorreu.

Primeiramente, logramos aprovar um importante plano de ação para os governos subnacionais, que contribuirá para a proteção da vida na Terra. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, 8/12/2010

Judiciário cumpre 50% das dez metas nacionais prioritárias de 2010

Os tribunais brasileiros atingiram um percentual de cumprimento médio de quase 50% das 10 metas nacionais traçadas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2010, em São Paulo. O balanço parcial de cumprimento das metas foi apresentado nesta terça-feira (7/12) durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Rio de Janeiro. Atualmente, a Justiça brasileira conta com 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores que se mobilizaram durante todo o ano para alcançar os objetivos propostos. Hoje, ao longo do evento, serão definidas as novas metas a serem perseguidas pelos tribunais em 2011. Clique aqui

Fonte: site do STF, 9/12/2010

Projeto do novo CPC será votado em Plenário na próxima semana

O senador Augusto Botelho (sem partido-RR), que preside a sessão plenária na tarde desta quarta-feira (8), informou há pouco que o PLS 166/10, que reforma o Código do Processo Civil, será apreciado no Plenário do Senado em sessões extraordinárias na próxima semana. De acordo com ele, as sessões acontecerão na terça-feira (14), às 11h, e na quarta-feira (15), às 11h e às 19h. Clique aqui

Fonte: Agência Senado, 8/12/2010

Judiciário paulista é um dos menos prestigiados

O Poder Judiciário de São Paulo é um dos menos prestigiados no orçamento público em todo o país. O desprestígio com que vem sendo tratado é evidenciado pelo percentual de sua participação no total das despesas públicas, um dos mais baixos do Brasil, só perdendo, nos dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça para o Estado do Paraná. Clique aqui

Fonte: Conjur, 9/12/2010

Minuto Apesp: acompanhe as veiculações de hoje

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Fonte: site Apesp, de 9/12/2010