OAB cobra de tribunal pagamento de precatórios

A OAB-SP entregou na semana passada ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) um pedido para que os pagamentos de precatórios para idosos e doentes graves sejam feitos imediatamente. O tribunal já tem à disposição cerca de R$ 1,5 bilhão em depósitos feitos pelo governo do Estado. Porém apenas R$ 4 milhões foram pagos. O atraso foi provocado por uma mudança trazida pela Emenda Constitucional 62, de dezembro de 2009, que torna o tribunal responsável por efetivar os pagamentos. Antes, a função era do próprio órgão devedor. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Mercado Aberto, 7/12/2010

Senado vai criar comissão pra reforma do CDC

Nesta terça-feira (7/12), o presidente do Senado, José Sarney vai instalar uma comissão de especialistas que deve elaborar um anteprojeto de lei para reforma do Código de Defesa do Consumidor. O presidente da comissão será o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, que foi um dos idealizadores do CDC. Além de Herman Benjamin, a comissão será composta por Ada Pellegrini Grinover, Cláudia Lima Marques (que deverá ser a relatora-geral), Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. O grupo terá 180 dias para apresentar um anteprojeto, a partir do qual será elaborado o projeto de lei que será discutido e votado no Congresso Nacional. Clique aqui

Fonte: Conjur, 7/12/2010

Goldman minimiza pedágio que é cobrado a mais em rodovias

O governador Alberto Goldman (PSDB) minimizou ontem a existência de praças de pedágio em São Paulo que cobram tarifas acima do valor previsto em contrato.

Ele admitiu que isso vem ocorrendo em alguns casos desde julho, data do último reajuste. Mas preferiu exaltar como mais relevante a informação de que as altas não superaram a inflação do ano. Ele reafirmou que as tarifas só serão revistas em 2011, por Geraldo Alckmin (PSDB). Conforme revelou a Folha ontem, os motoristas pagam há mais de cinco meses um valor indevido de pedágio, acima do previsto nos contratos, em 24 praças em SP. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, 7/12/2010

Conciliação movimentou quase R$ 800 milhões

Balanço final da quinta edição da Semana Nacional de Conciliação — divulgado na tarde desta segunda-feira (6/12) pelo Conselho Nacional de Justiça — constatou que 303.479 audiências foram realizadas na última semana (entre 29 de novembro e 3 de dezembro passados), em 51 dos 91 tribunais brasileiros. De modo geral, 702.219 pessoas foram atendidas. Mais de 80% das audiências marcadas (375.416 no total) foram realizadas, o que resultou na formalização de 140.225 acordos que, em valores homologados, chegaram a R$ 798,07 milhões. Clique aqui

Fonte: Conjur, 7/12/2010

Minuto Apesp: acompanhe as veiculações de hoje

Clique aqui

Fonte: site Apesp, de 7/12/2010