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Resolução PGE n.77, de 3-12-2010
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 4/12/2010
Principais rodovias cobram pedágio a mais
Os motoristas pagam desde julho um valor indevido de pedágio, acima do previsto nos contratos de concessão, em 24 praças de São Paulo. O valor extra afeta inclusive trechos de rodovias movimentadas como Bandeirantes, Anhanguera, Castello Branco, Raposo Tavares, Anchieta e Imigrantes. A diferença a mais nesses postos de cobrança, que representam 18% do total existente no Estado, varia de R$ 0,05 a R$ 0,10 para carros. Ela é um efeito colateral de uma decisão do governo Alberto Goldman (PSDB) às vésperas das eleições. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, 6/12/2010
Mudança beneficiou maioria, diz governo
A Secretaria dos Transportes do governo Alberto Goldman (PSDB) alega que a mudança nos critérios de reajuste das tarifas de pedágio foi "benéfica para a grande maioria dos usuários". Sobre os motoristas prejudicados por pagar valores mais caros do que os calculados pelos contratos originais, a pasta diz que esse "efeito colateral" deverá ser revisado em julho do ano que vem, data do próximo reajuste, já no governo Geraldo Alckmin. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, 6/12/2010
OAB será amicus curiae em ADI sobre precatórios
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou nesta sexta-feira (3/12) que a OAB nacional ingressará como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.465, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, no Supremo Tribunal Federal. A ADI trata do regime de pagamento de precatórios. Clique aqui
Fonte: Conjur, 6/12/2010
Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas as inscrições para o “I Simpósio de Geociências e Meio Ambiente a ser realizado nos dias 8 e 9 de dezembro de 2010 no auditório da CETESB, sito à Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº 345 – Pinheiros – São Paulo – SP. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 4/12/2010
Minuto Apesp: acompanhe as veiculações de hoje
Fonte: site Apesp, de 6/12/2010
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