03
Dez
10
Líder diz que base do governo não votará aumento de gastos
Entre os projetos que não terão apoio do governo para votação neste ano estão a PEC 300, que cria piso salarial para policiais e bombeiros, e o plano de carreira do Judiciário.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira que a base do governo não vai votar qualquer proposta que possa causar dificuldade financeira para o governo federal ou para os estados no próximo ano. O deputado argumentou que 2011 deverá ser um ano difícil, com menor crescimento da economia e graves problemas internacionais como a não solução da crise nos Estados Unidos e a guerra fiscal entre China e EUA, que afeta todos os países. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, 3/12/2010
Aprovado por comissão temporária, texto do novo CPC segue para o Plenário do Senado
A Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil aprovou o parecer apresentado pelo relator Valter Pereira (PMDB-MS), na forma de um substitutivo ao projeto (PLS 166/2010). O texto de Valter Pereira para o novo CPC, com 1008 artigos, terá de ser apreciado pelo Plenário do Senado. Como se trata de um novo código, o projeto será votado em três turnos no Plenário do Senado, para depois seguir para análise da Câmara dos Deputados. Clique aqui
Fonte: site do STJ, 3/12/2010
PGE em Brasília tem importante vitória no TST
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em Brasília (PESPB) conseguiu importante vitória no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira, 29.11. A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), onde foi sustentada a tese sobre a prescrição integral nos casos da complementação de aposentadoria da Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa), não conheceu do recurso de embargos proposto por uma viúva de um ex-empregado daquela empresa que buscava complementação de sua pensão. Com essa decisão, ficou mantido acórdão da Segunda Turma do TST que considerou prescrito o direito da viúva de propor a ação. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 2/12/2010
Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO
2009/2010
DATA DA REALIZAÇÃO: 02/12/2010
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 3/12/2010
Minuto Apesp: acompanhe as veiculações de hoje
Fonte: site Apesp, de 3/12/2010
Enquete sobre a eleição do PGE será encerrada na próxima
sexta-feira (3/12). Ainda é possível votar! Participe!
O site da Apesp
(www.apesp.org.br) promoveu no mês de novembro uma enquete para conhecer a
opinião da carreira sobre o tema da eleição para o cargo de
procurador-geral do Estado. Na sexta-feira (3/12), a pesquisa será
encerrada, mas ainda é possível que os associados manifestem a sua
opinião! Participe! Clique
aqui
Fonte: site Apesp, de 3/12/2010
O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela Tsonis Comunicação e Consultoria Ltda. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.