Novo CPC é aprovado por comissão do Senado

A Comissão Temporária de Reforma do Novo Código de Processo Civil no Senado aprovou nesta quarta-feira (1/11) o relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS) sobre o novo texto do CPC. O documento recebeu alterações, inclusive propostas pelo Ministério da Justiça, e deve ser avaliado pelo Plenário do Senado na próxima semana. Em entrevista à Agência Brasil, o relator do projeto afirmou que o novo código, que possui 1.008 artigos, pretende dar rapidez aos processos e evitar que as controvérsias sejam, necessariamente, resolvidas na Justiça. Com isso, a conciliação passa a ser feita antes do início do processo. Já os recursos incidentais, sobre decisões do juiz que tenham menor importância, ficam para o fim do processo, no momento da apelação de quem perdeu a causa. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 2/12/2010

A pedido de advogados, fundo de capacitação profissional vai sair do novo CPC

O fundo de valorização profissional destinado a financiar cursos de capacitação e pós-graduação de advogados públicos deverá sair do substitutivo do senador Valter Pereira (PMDB-MS) ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O próprio relator irá propor à comissão especial de senadores encarregada de examinar a proposta (PLC 166/10) a supressão do dispositivo referente ao fundo. Ele assumiu o compromisso durante encontro com cerca de 40 integrantes da advocacia pública estadual, em seu gabinete, nesta terça-feira (30). Clique aqui

Fonte: Agência Senado, 1º/12/2010

Comunicado do Centro de Estudos I

Para o Workshop “A importância da consciência de si mesmo”, que será realizado no dia 3 de dezembro de 2010, das 9 às 11:30 horas e das 12:30 às 16 horas, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, Rua Pamplona, 227 – 3º andar – São Paulo – SP, ficam deferidas as seguintes inscrições Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 1º/12/2010

Comunicado do Centro de Estudos II

Em complemento ao Comunicado “D.O. 1 de dezembro de 2010 – páginas 48” - Workshop “A importância da consciência de si mesmo”, que será realizado no dia 3 de dezembro de 2010, das 9 às 11:30 horas e das 12:30 às 16 horas, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, Rua Pamplona, 227 – 3º andar – São Paulo – SP, ficam deferidas mais estas inscrições Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 2/12/2010

Comunicado do Centro de Estudos III

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por ordem do Procurador Geral do Estado, convoca os Servidores do Estado abaixo relacionados para o curso “Gestão por Indicadores de Desempenho” (Turma II) a ser realizado nos dias 8, 9 e 10 de dezembro de 2010 das 08h30min às 17h30min na FAZESP – Av. Rangel Pestana, nº 300 - 17º andar - sala 177 – São Paulo. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 1º/12/2010

Precatórios e emissão de certidão positiva de débito

A execução proposta em face da Fazenda Pública[1] segue regramento específico na medida em que os bens públicos, vinculados à finalidade pública, são inalienáveis e impenhoráveis, inexistindo, nesse aspecto, medidas expropriatórias para a satisfação do crédito, pago sob regime de precatório ou de requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal.[2] Clique aqui

Fonte: Conjur, 1º/12/2010

Minuto Apesp: acompanhe as veiculações de hoje

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Fonte: site Apesp, de 2/12/2010

Enquete sobre a eleição do PGE será encerrada na próxima sexta-feira (3/12). Ainda é possível votar! Participe!

O site da Apesp (www.apesp.org.br) promoveu no mês de novembro uma enquete para conhecer a opinião da carreira sobre o tema da eleição para o cargo de procurador-geral do Estado. Na sexta-feira (3/12), a pesquisa será encerrada, mas ainda é possível que os associados manifestem a sua opinião! Participe! Clique aqui

Fonte: site Apesp, de 2/12/2010