01
Dez
10
Votação do novo Código de Processo Civil
é adiada para esta quarta
Por solicitação do Ministério da Justiça, os senadores da
Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil concordaram com
o adiamento da votação do substitutivo ao projeto do novo CPC, que
ocorreria nesta terça-feira (30). O relator, senador Valter Pereira
(PMDB-MS), informou que o Ministério da Justiça pediu tempo para fazer uma
última análise da matéria ou "para passar um pente fino na proposta", nas
palavras do senador. Clique
aqui
Fonte: Agência Senado, 1º/12/2010
A pedido de advogados, fundo de
capacitação profissional vai sair do novo CPC
O fundo de valorização profissional destinado a financiar
cursos de capacitação e pós-graduação de advogados públicos deverá sair do
substitutivo do senador Valter Pereira (PMDB-MS) ao projeto do novo Código
de Processo Civil (CPC). O próprio relator irá propor à comissão especial
de senadores encarregada de examinar a proposta (PLC 166/10) a supressão
do dispositivo referente ao fundo. Ele assumiu o compromisso durante
encontro com cerca de 40 integrantes da advocacia pública estadual, em seu
gabinete, nesta terça-feira (30). Clique
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Fonte: Agência Senado, 1º/12/2010
Comunicado do Centro de Estudos
I
Para o Workshop “A importância da consciência de si mesmo”,
que será realizado no dia 3 de dezembro de 2010, das 9 às 11:30 horas e
das 12:30 às 16 horas, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria
Geral do Estado, Rua Pamplona, 227 – 3º andar – São Paulo – SP, ficam
deferidas as seguintes inscrições: Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE,
1º/12/2010
Comunicado do Centro de Estudos
II
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por ordem
do Procurador Geral do Estado, convoca os Servidores do Estado abaixo
relacionados para o curso “Gestão por Indicadores de Desempenho” (Turma
II) a ser realizado nos dias 8, 9 e 10 de dezembro de 2010 das 08h30min às
17h30min na FAZESP – Av. Rangel Pestana, nº 300 - 17º andar - sala 177 –
São Paulo. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE,
1º/12/2010
Comunicado do Conselho da
PGE
PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2009/2010
DATA DA REALIZAÇÃO: 02/12/2010
HORÁRIO 09:30h Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE,
1º/12/2010
Precatórios e emissão de certidão
positiva de débito
A execução proposta em face da Fazenda Pública[1] segue
regramento específico na medida em que os bens públicos, vinculados à
finalidade pública, são inalienáveis e impenhoráveis, inexistindo, nesse
aspecto, medidas expropriatórias para a satisfação do crédito, pago sob
regime de precatório ou de requisição de pequeno valor, nos termos do
artigo 100 da Constituição Federal.[2] Clique
aqui
Fonte: Conjur, 1º/12/2010
Minuto Apesp: acompanhe as veiculações
de hoje
Fonte: site Apesp, de 1º/12/2010
Enquete sobre a eleição do PGE será encerrada na próxima sexta-feira (3/12). Ainda é possível votar! Participe!
Fonte: site Apesp, de 1º/12/2010
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