29
Nov
10
Valor mínimo para reexame de causas perdidas pelo poder público dependerá do ente federativo
O relator do projeto do Código de Processo Penal (CPC), senador Valter Pereira (PMDB-MS), apresentou novo formato para a denominada "remessa necessária". Ela é o instrumento de proteção ao erário pelo qual todas as causas acima de determinado valor são sempre encaminhadas a reexame nos tribunais estaduais ou federais quando o desfecho na primeira instância é desfavorável ao ente público envolvido. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 29/11/2010
A Justiça e o setor de saúde
Os processos judiciais que questionam decisões do poder público em matéria de saúde tiveram um crescimento vertiginoso nos últimos anos. Eles eram pouco significativos, na década anterior, mas um levantamento que vem sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que hoje tramitam mais de 112 mil ações desse tipo em 20 dos 91 tribunais brasileiros. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, 28/11/2010
União arrecada R$ 11,2 bilhões com renegociação de dívidas
O programa de renegociação das dívidas da União conseguiu, em pouco mais de um ano, arrecadar R$ 11,2 bilhões. O dado não seria tão curioso se o sistema já
tivesse a tecnologia desenvolvida ou se a data para o início dos pagamentos, sido estipulada. A quantia vem daqueles contribuintes que, todos os meses, desembolsam um valor mínimo para simplesmente manter a adesão. A informação é da Agência Brasil. Clique aqui
Fonte: Conjur, 29/11/2010
Minuto Apesp: acompanhe as veiculações de hoje
Fonte: site Apesp, de 29/11/2010
O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela Tsonis Comunicação e Consultoria Ltda. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.