Ouvido ligado

Até 16 de dezembro os ouvintes da rádio CBN poderão ficar a par do trabalho dos procuradores paulistas. A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo lançou o “Minuto Apesp”, vinhetas de rádio que detalham áreas de atuação da carreira e comentam as vitórias mais importantes para o estado. As 67 inserções serão transmitidas em dois horários: durante o “CBN Brasil”, das 12h às 14h, e também no “Jornal da CBN 2ª Edição”, das 17h às 19h. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 10/11/2010

Precatórios deverão ser pagos em 15 anos

A fim de tornar possível o cumprimento da Emenda 62 de 2009, que trata sobre a ordem no pagamento dos precatórios, o plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, na sessão desta terça-feira (9/11), modificações em sua Resolução 115. Com as mudanças, o prazo de 15 anos para a quitação das dívidas fica fixado, não importando se o ente devedor tenha escolhido a forma mensal ou anual de pagamento. Até então, a norma do CNJ permitia que o prazo não fosse respeitado no caso em que os credores tivessem optado pelo recebimento mensal. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 10/11/2010

Justiça dá razão à PGE em ACP sobre Castelo Branco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou na última quinta-feira, 4 de novembro, a Ação Civil Pública (ACP) que questionava a concessão e os pedágios da rodovia Castelo Branco. A decisão do STJ teve como resultado final que a 2ª turma daquele tribunal, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do ministro-relator Mauro Campbell Marques, sendo favorável à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE). Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 9/11/2010

DECRETO Nº 56.386, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010

Altera dispositivos do Decreto nº 52.859, de 2 de abril de 2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, 10/11/2010

Comunicado do Conselho da PGE

PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2009/2010

DATA DA REALIZAÇÃO: 11/11/2010

HORÁRIO 09:30h Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 10/11/2010

Minuto Apesp: anote os horários das veiculações de hoje

O Minuto Apesp será veiculado hoje nos seguintes horários:

- Durante o programa "CBN Brasil”, com apresentação de Carlos Sardenberg: 13h38

- Durante o programa "Jornal da CBN 2º. Edição”, com apresentação de Roberto Nonato: 18h18  Clique aqui

Fonte: site Apesp, de 10/11/2010