Servidora em estágio probatório não consegue transferência provisória para acompanhar marido

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu os efeitos da tutela antecipada concedida a uma servidora pública para acompanhar o marido, também servidor, transferido para outro estado. Ela trabalha no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e pediu lotação provisória no TRT ou em uma das varas de trabalho de Teresina, no Piauí.  A mudança foi autorizada pelo juízo federal de primeiro grau. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido da União de suspensão da tutela deferida por considerar que não foi demonstrada a potencialidade lesiva da transferência. Clique aqui

Fonte: site do STJ, 6/11/2010

CNJ monitora demandas nos tribunais sobre saúde

Levantamento parcial do Conselho Nacional de Justiça revela aumento no número de demandas judiciais referentes ao setor de saúde. Há 122,3 mil processos abertos em 21 tribunais. São principalmente reclamações de pessoas que recorrem à Justiça para ter acesso a medicamentos e a procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para obter vagas em hospitais públicos, e ações de usuários de planos privados de saúde. Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 6/11/2010

Bancos estatais patrocinam evento de juízes em resort

Empresas públicas e privadas patrocinarão nesta semana encontro de juízes federais em luxuoso resort na ilha de Comandatuba, na Bahia, evento organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Cada magistrado desembolsará apenas R$ 750. Terá todas as despesas pagas, exceto passagens aéreas, e poderá ocupar, de quarta-feira a sábado, apartamentos de luxo e bangalôs cujas diárias variam de R$ 900 a R$ 4.000. A diferença deverá ser coberta por Caixa Econômica Federal (com patrocínio de R$ 280 mil), Banco do Brasil (R$ 100 mil), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (R$ 60 mil), Souza Cruz, Eletrobras e Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, 8/11/2010

Ajufe diz que encontro é "financiado em grande parte" por ela e por sócios

A Ajufe informa que "em todas as oportunidades anteriores adotou o mesmo modelo de encontro, concentrando os seus esforços de organização para proporcionar o debate de temas importantes para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira". Segundo a diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil, o encontro é "financiado em grande parte pela própria Ajufe e por seus associados, que arcam com passagens aéreas". "Serão debatidos desde temas corporativos a matérias de grande relevância para a sociedade, como combate à impunidade", diz a entidade. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, 8/11/2010

DECRETO Nº 56.379, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes Clique aqui

Fonte: Folha D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, 6/11/2010