Projetos públicos em SP "expulsam" 165 mil pessoas

Projetos em execução pelo poder público em São Paulo vão desalojar compulsoriamente de suas casas cerca de 50 mil famílias em dez anos (2006-2015), no maior deslocamento populacional forçado já registrado no Estado.

Considerando 3,3 moradores por casa -média da prévia do Censo 2010-, o número de desalojados chega a 165 mil, mais que a população de São Caetano do Sul (153 mil). A maioria das casas é irregular, está em áreas de risco ou preservação ambiental. Quase a metade das famílias desalojadas será atingida por ações de cunho ambiental. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, 25/10/2010

Prefeitura e Estado dizem atender atingidos

A Prefeitura de São Paulo diz que há 800 mil famílias à espera de moradia adequada, que age diante de situações emergenciais e que uma solução definitiva deverá vir até 2024, como prevê o Plano Municipal de Habitação.

Segundo ela, estão sendo urbanizadas 110 favelas na cidade, com verbas estadual, municipal e federal e que o processo é complexo pois envolve uma "negociação ininterrupta com a população". Um dos problemas é o imediato adensamento populacional de uma favela sempre que sua reurbanização é anunciada, como diz ter acontecido na favela do Sapo (região da Água Branca), onde o número inicial de famílias saltou de 87 para 455. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, 25/10/2010

Mais denúncias contra juízes

Dois meses depois de ter aposentado compulsoriamente um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro e um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), processados por venda de sentenças e envolvimento com o crime organizado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu dois novos procedimentos administrativos para apurar denúncias de nepotismo, corrupção e tráfico de influência contra juízes. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, 25/10/2010

STF reconhece repercussão geral em recursos sobre direito tributário

Na última semana, sete Recursos Extraordinários (REs) envolvendo matéria de direito tributário tiveram repercussão geral reconhecida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os temas, destacam-se a caracterização de entidades religiosas como atividades filantrópicas para fins de imunidade do imposto de importação, a não-incidência de PIS sobre atos de cooperativas de trabalho, e a possibilidade de exclusão, da base de cálculo do PIS e da Cofins, de receitas provenientes de variação cambial. As decisões foram tomadas pelo Plenário Virtual da Corte. Clique aqui

Fonte: site do STF, 23/10/2010

Comunicado do Centro de Estudos I

46º CURSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES DO ESTADO Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 23/10/2010

Comunicado do Centro de Estudos II

Para “Jornadas de Estudos NDJ – Direito Administrativo”, a realizar-se nos dias 25 e 26 de outubro de 2010, na NDJ – Rua Conselheiro Crispiniano, nº 344 – 6º andar – Centro - SP, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 23/10/2010

Deliberação CPGE Nº 202, de 21-10-2010

Altera a Deliberação CPGE nº 25, de 14 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 23/10/2010