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Out
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O CNJ e as custas judiciais
Ao mapear os obstáculos que têm dificultado o acesso dos segmentos mais desfavorecidos da população ao Poder Judiciário, o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que um dos problemas mais importantes está na disparidade das tabelas de custas judiciais adotadas pelas Justiças estaduais. As custas cobrem as despesas dos atos que as partes realizam ao longo de um processo - da proposição da ação à execução da sentença. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, 18/10/2010
A rejeição dos embargos declaratórios por decisão do relator não afasta o esgotamento de instância
A Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a rejeição dos embargos de
declaração por decisão monocrática de relator não afasta o esgotamento de
instância ocorrido com a prolação da decisão embargada
Fonte: site do STJ, 18/10/2010
Comunicado do Centro de Estudos I
Para o “XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado - Maceió Alagoas”, a realizar-se no período de 16 à 19 de novembro de 2010, no Centro de Convenções do Ritz Lagoa da Anta Hotel, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Estado de Alagoas, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 16/10/2010
Comunicado do Centro de Estudos II
46º CURSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA - ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES DO ESTADO - PROGRAMAÇÃO Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 16/10/2010
Resolução PGE nº 69, de 14-10-2010
O Procurador Geral do
Estado
Considerando a realização do
XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado, que terá lugar na
cidade de Maceió, Estado de Alagoas, no período de
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 16/10/2010
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