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Out
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Reconhecida repercussão geral em recurso sobre isenção de contribuição previdenciária
Por votação unânime, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 630137, interposto pelo Instituto de Previdência do estado do Rio Grande do Sul (IPERGS). A discussão apresentada no caso diz respeito ao dever do estado em reduzir a carga tributária daqueles que retiram parte considerável de seus recursos para restabelecerem sua saúde ou amenizarem seu sofrimento. Clique aqui
Fonte: site do STF, 9/10/2010
Súmulas anotadas: nova ferramenta de consulta à jurisprudência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem mais de 400 súmulas. Muitos usuários do site do Tribunal buscam, diariamente, informações sobre a aplicação destas súmulas nas suas ações e recursos em discussão em todos os níveis da Justiça brasileira. Para facilitar a tarefa, a partir do dia 20 de outubro, os usuários encontrarão novidades criadas pela Secretaria de Jurisprudência. Clique aqui
Fonte: site do STJ, 9/10/2010
TJ-PB sugere mudanças no pagamento de precatório
O Tribunal de Justiça da Paraíba sugeriu mudanças nas regras de pagamento de precatório e encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça documento apontando os principais problemas sobre o tema no estado. No documento, o TJ paraibano informa ao CNJ das dificuldades técnicas que vem enfrentando para unificar as listas, como prevê a Resolução 115/2010. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 12/10/2010
STJ define listas para vagas da OAB no dia 9 de novembro
As listas tríplices a serem encaminhadas ao Presidente da República, visando ao preenchimento de três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serão formadas em sessão do Tribunal Pleno, convocada pelo presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, para 9 de novembro, às 17h30. Clique aqui
Fonte: site do STJ, 9/10/2010
Comunicado do Centro de Estudos I
No 46º Curso de Atualização Jurídica – Encontro Estadual de Procuradores do Estado, a realizar-se nos dias 28 e 29-10- 2010, no auditório do Hotel Sofitel Jequitimar, localizado na Av. Marjori da Silva Prado, 1.100, Praia de Pernambuco, Guarujá – SP. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 9/10/2010
Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 vagas para o “XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado - Maceió – Alagoas” a realizar-se no período de 16 a 19-11-2010, no Centro de Convenções do Ritz Lagoa da Anta Hotel, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Estado de Alagoas- APEAL Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 9/10/2010
Comunicado do Centro de Estudos III
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado a abertura de 11 (onze) vagas para a “Jornadas de Estudos NDJ - Direito Administrativo” nos dias 25 e 26-10-2010 - Auditório NDJ na Rua Conselheiro Crispiniano, 344 – 6º andar- Centro- São Paulo/SP. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 9/10/2010
Comunicado do Centro de Estudos IV
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, COMUNICA, aos Procuradores do Estado que estão abertas 03 vagas para o Simpósio - Convênios na Administração Pública, na NDJ- Rua Conselheiro Crispiniano, 344 – 6º andar- – Centro- São Paulo – SP, a realizar-se nos dias 21 e 22 de outubro 2010. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 9/10/2010
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