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PR 4: vitória importante em ação de medicamentos
A PR de Sorocaba conquistou importante vitória para o estado de São Paulo na 1ª Vara Cível da Comarca de Itú em processo judicial sobre medicamentos. A impetrante da ação solicitava o fornecimento gratuito dos medicamentos Lucentis e Ocuvite Lutein. A juíza Adriana Cardoso dos Reis decidiu de forma favorável à Fazenda Pública nos seguintes termos Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 7/10/2010
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que o pedido de extensão do índice de reajuste de 28,86% aos servidores civis e militares que receberam percentuais inferiores em decorrência das Leis 8.622/93 e 8.627/93 é tema com Repercussão Geral. Na sessão desta tarde, o ministro Gilmar Mendes submeteu aos demais ministros Questão de Ordem a respeito da possibilidade de aplicação da Repercussão Geral nas hipóteses em que a Corte já tenha firmado entendimento sobre o tema em debate. Clique aqui
Fonte: Conjur, 7/10/2010
DECRETO Nº 56.259, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2010 e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, 7/10/2010
DECRETO Nº 56.261, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, 7/10/2010
Resolução PGE 66, de 06-10-2010
Aprova a Política de Senhas proposta pela Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 7/10/2010
Resolução PGE 67, de 06-10-2010
Disciplina a implantação de Abono de Permanência na folha de pagamento dos honorários advocatícios previstos no artigo 55 da Lei Complementar 93, de 28-05-1974. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 7/10/2010
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 7/10/2010O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela Tsonis Comunicação e Consultoria Ltda. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.