04
Out
10
Ministro reconsidera decisão e nega liminar em processo sobre greve dos servidores do Judiciário de São Paulo
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu analisar pedido de liminar proposta pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris) na Reclamação (RCL) 10243. A ação questiona decisão do Tribunal de Justiça paulista que declarou liminarmente a ilegalidade do movimento grevista dos servidores. Ao propor a reclamação, a associação afirmava que houve desrespeito à decisão da Corte, uma vez que o Plenário do Supremo, no Mandado de Injunção (MI) 712, já garantiu o exercício do direito de greve a todos os servidores públicos. Em análise a um recurso (agravo regimental) interposto pela Assojuris, Lewandowski reconsiderou sua decisão de arquivar a reclamação, conheceu da ação, mas negou a liminar solicitada. Clique aqui
Fonte: site do STF, 4/10/2010
Nova reforma do Judiciário traz promessa de menos recursos
A discussão de propostas para coibir o excesso de recursos e acelerar os processos judiciais deverá ser retomada pelo Congresso Nacional, em 2011. Os deputados e senadores que tomarão posse em 1º de fevereiro terão pela frente a tarefa de fazer andar a segunda etapa da reforma do Judiciário, que se arrasta há seis anos. Atualmente, a Proposta de Emenda Constitucional n. 358 – a chamada “PEC paralela da reforma do Judiciário” – está parada na Câmara, esperando ser discutida ainda em primeiro turno. Clique aqui
Fonte: site do STJ, 4/10/2010
STF adapta resolução sobre processo eletrônico à nova Lei do Agravo
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou três artigos da Resolução nº 427, de abril deste ano, que trata do processo eletrônico na Corte, para adaptá-la à nova Lei do Agravo (Lei nº 12.322/2010). A nova legislação alterou dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que o agravo não será mais protocolado separadamente da ação principal. Agora, esse recurso será apresentado nos autos já existentes, sem a necessidade de se fazer cópias de todo o processo, como era no antigo agravo de instrumento. Clique aqui
Fonte: site do STF, 4/10/2010
Para melhorar imagem, TJ lança guia de "auto-ajuda"
O Tribunal de Justiça de São Paulo começou a distribuir nos últimos dias o "Guia Prático de Relacionamento Magistratura e Imprensa". A iniciativa é uma espécie de cartilha, com dicas aos togados sobre como se relacionar com os jornalistas e, assim, melhorar a imagem do Judiciário na mídia. Entre as sugestões apresentadas no livreto de 38 páginas estão atender sempre aos pedidos de entrevista, dizer a verdade ao jornalista e não se decepcionar com o tamanho das notícias.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 4/10/2010
Portaria GPC/CE 01/2010
Constitui Grupo de Estudo e Pesquisa de temas trabalhistas de interesse da PGE. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 4/10/2010
O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela Tsonis Comunicação e Consultoria Ltda. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.