Última atualização do CNJ aponta dívida de R$ 84 bilhões em precatórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu na tarde desta quinta-feira (30/09) o levantamento de dados sobre precatórios, com base em informações fornecidas pelos diversos tribunais do país. A dívida total dos estados e municípios é de R$ 84 bilhões, valor 40% superior à estimativa inicial divulgada no início do Encontro Nacional do Judiciário sobre Precatórios, promovido pelo CNJ na sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília. Clique aqui

Fonte: Agência CNJ, 1º/10/2010

Ministro Cezar Peluso abriu hoje encontro do Judiciário sobre precatórios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, participou na manhã desta quinta-feira (30) do Encontro Nacional do Judiciário sobre Precatórios. O evento reúne magistrados de 56 tribunais brasileiros com o objetivo de buscar soluções que viabilizem o cumprimento da Emenda Constitucional 62/2009, que trata do pagamento de precatórios. De acordo com Peluso, este é um desafio de grande responsabilidade, uma vez que, com exceção da União, que está absolutamente em dia com os pagamentos dos precatórios, os estados e municípios, em geral, “estão num processo de inadimplência quase secular e com a perspectiva de uma certa perenidade”. Clique aqui

Fonte: site do STF, 1º/10/2010

Advogados pedem R$ 12 bilhões para o TJ paulista

Em nota conjunta, divulgada nessa quinta-feira (30/9), o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Ivette Senise Ferreira, e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Fábio Ferreira de Oliveira, defendem a autonomia financeira do Judiciário e pedem ao Executivo e ao Legislativo a aprovação integral, sem cortes, da proposta orçamentária para 2011. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 1º/10/2010

DECRETO Nº 56.244, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, 1º/10/2010

MENSAGEM Nº 94/2010, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO

Em atendimento ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo, tenho a honra de submeter à elevada apreciação desse egrégio Parlamento, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso projeto de lei que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2011. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, 1º/10/2010