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Set
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Judiciário busca solução para precatórios
Representantes de todos os órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reúnem-se nesta quinta-feira (30/09), no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para tratar do pagamento de dívidas do setor público decorrentes de decisão judicial, os chamados precatórios. Na ocasião, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar os sistemas de computação criados para auxiliar os tribunais no mapeamento dos precatórios. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ, 28/09/2010
Advogado-geral da União defende conciliação para solucionar execuções-fiscais
O Advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, defendeu, durante o Seminário Justiça em Números em Brasília (DF), a prática de conciliação como forma de solucionar conflitos de execução fiscal, envolvendo cobrança de impostos no país. Segundo ele, existem 7,5 milhões de processos em tramitação em que a União aparece como demandante ou demandada. “O volume demonstra que vivemos uma alta taxa de conflito no Brasil, entre o Estado e a população”, destacou. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ, 28/09/2010
O Conselho Nacional de Justiça definiu, nesta terça-feira (28/9), que o critério de desempate em casos de promoção de juiz por antiguidade é o tempo de carreira, e não o tempo em que o magistrado está na entrância anterior à que pretende ascender. A decisão foi tomada por maioria. O conselheiro Felipe Locke ficou vencido. A relatora do processo, conselheira Morgana Richa, acolheu o Procedimento de Controle Administrativo proposto por um grupo de juízes paulistas. Os magistrados contestaram a alteração no Regimento Interno do tribunal de Justiça de São Paulo, que deu preferência, nos casos de empate, aos juízes que estavam a mais tempo na entrância anterior. Clique aqui
Fonte: Conjur, 29/09/2010
Crédito da Nota Paulista é calculado
O contribuinte já pode consultar quanto vai receber em créditos pelo programa Nota Fiscal Paulista, referentes às compras feitas no primeiro semestre deste ano. Tem direito a receber a grana quem pediu a nota com CPF e está cadastrado no programa. Clique aqui
Fonte: Agora S. Paulo, 29/09/2010
Comunicado do Conselho da PGE
Pauta da 33ª Sessão Ordinária-Biênio 2009/2010
Data da Realização: 30-09-2010. Horário 09h30
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 29/08/2010
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