Últimos dias para a sociedade contribuir com sugestões ao novo CPC

Termina em três dias o prazo para o encaminhamento de sugestões à Comissão Especial do Senado que analisa o projeto (PLS 166/2010) de reforma do Código de Processo Civil (CPC). Até a próxima quinta-feira, dia 30 de setembro, as sugestões podem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no portal da Secretaria de Pesquisa e Opinião. O link com o formulário ficará disponível no site do Senado Federal. Clique aqui

Fonte: Agência Senado, 27/09/2010

Ajufe recorre ao Supremo para garantir juízes de carreira na composição do STJ

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4466) no Supremo Tribunal Federal na qual contesta a forma de preenchimento dos cargos de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais especificamente em relação ao um terço de integrantes oriundos dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Dos 33 ministros do STJ, 11 são provenientes dos TRFs (a segunda instância da Justiça Federal tem cinco tribunais no país), mas, segundo a associação de classe, advogados e membros do Ministério Público (MP) que compõem esses tribunais estão tomando lugar dos juízes federais de carreira no Superior Tribunal de Justiça, o que compromete o equilíbrio estabelecido na Constituição de 1988 (art. 104). Clique aqui

Fonte: site do STF, 27/09/2010

Secretário da Segurança sabia de caixa 2, diz delegado

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, e o delegado-geral, Domingos de Paulo Neto, sabiam que a Polícia Civil fazia pagamentos com caixa dois, segundo o delegado Everardo Tanganelli Jr., ex-diretor do Denarc (Departamento de Narcóticos). A Polícia Civil pagou R$ 40 mil, em notas, a um empreiteiro que reformara um prédio do Denarc no ano passado, sem exigir recibo ou nota fiscal, características do uso de caixa dois. O caso foi revelado pela Folha anteontem. "O Domingos me falou que o secretário tinha autorizado o pagamento. O Domingos é medroso e não pagaria sem autorização do secretário", disse Tanganelli à Folha. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/09/2010

"Jamais chegou ao meu conhecimento", diz Ferreira Pinto

O secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto disse à Folha que só tomou conhecimento do caso sobre a reforma do prédio do Denarc (Departamento de Narcóticos) quando recebeu uma carta enviada pelo empreiteiro Wandir Falsetti. Na carta, o empreiteiro relata que investigadores e delegados tinham dado dinheiro do próprio bolso e que o governo lhe devia recursos. "Mandei a Corregedoria investigar o caso na mesma hora. Não é normal que policiais coloquem dinheiro do bolso numa obra do Estado", afirma o secretário. Sobre a autorização para que o pagamento fosse em dinheiro vivo, o secretário disse que: "Isso jamais chegou ao meu conhecimento". Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/09/2010

Plenário do CNJ discute Irregularidades em cartórios judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (28/09), a partir das 9h, sua 113ª. sessão plenária. Dentre os 42 processos da pauta, destacam-se o pagamento de honorários periciais em casos de beneficiários de justiça gratuita e a situação de serventias judiciais exercidas em caráter privado nos estados do Paraná e do Espírito Santo e irregularidades em serventias de Goiás e do Pará. Também serão analisados pelos conselheiros os pedidos de providências (PP) com denúncia de irregularidades ocorridas nos processos de remoção interna dos servidores lotados no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª. Região (TRT 8) e um pedido para que o CNJ apure a contratação de voluntários pela Justiça Federal das 1ª. e 4ª. Regiões, para a realização de atividades diversas nestes dois órgãos. Clique aqui

Fonte: Agência CNJ, 28/09/2010