Aumento de servidores é tema de recurso com repercussão geral reconhecida

Ao analisar a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 592317, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de votação eletrônica dos ministros (Plenário Virtual), reconheceu a relevância do tema, o que possibilita a análise de mérito do caso. A questão a ser analisada refere-se à possibilidade de o Poder Judiciário ou a administração pública aumentar vencimentos, bem como estender vantagens e gratificações de servidores públicos civis e militares, regidos pelo regime estatutário, com base no princípio da isonomia, na equiparação salarial ou a pretexto da revisão geral anual nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Clique aqui

Fonte: site do STF, 25/09/2010

Valter Pereira explica mudanças no CPC em seminário de estudos jurídicos

A realização de um evento internacional sobre direito processual num período no qual o Brasil discute seu novo Código de Processo Civil (CPC) sinaliza que a agilidade nos processos judiciais não é uma demanda exclusiva da sociedade brasileira, mas da comunidade internacional. A avaliação partiu do senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), o (PLS 166/10) em entrevista à Agência Senado. Clique aqui

Fonte: Agência Senado, 25/09/2010

Comunicado do Centro de Estudos

MUDANÇA DE ENDEREÇO E TELEFONES DO CENTRO DE ESTUDOS

Comunicamos a todos os procuradores e servidores da PGE a mudança de endereço dos setores administrativos do Centro de Estudos, que a partir de 27 de setembro estarão instalados na Rua Maria Paula, 67, conforme distribuição abaixo mencionada. Permanecem ainda no prédio da Rua Pamplona a Biblioteca Central e a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, os quais também sofrerão alterações quanto aos telefones de contato, o que será divulgado oportunamente. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 25/09/2010

Data venia

Em sua primeira manifestação pública depois de assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, no dia 8 de setembro, a ministra Eliana Calmon afirmou que o Conselho Nacional de Justiça manterá a política de metas de produtividade e criticou a forma de julgar do Poder Judiciário, que, por causa do excesso de formalismo e da linguagem empolada e prolixa dos advogados, promotores e juízes, está atrasada em pelo menos um século. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, 27/09/2010