Novos mecanismos reduzem a demanda do Supremo

A criação da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral, introduzidas na Constituição em 2004, contribuiu para uma queda de 62% no número de Recursos Extraordinários distribuídos no Supremo Tribunal Federal. O número de Agravos também caiu. De acordo com a ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, em 2007, quando os dispositivos começaram a ser usados, havia 106.617 recursos e agravos. Em 2009, o total já havia caído para 32.649 e, neste ano, chega a 11.639. Clique aqui

Fonte: Conjur, 21/09/2010

Presidente do STJ participa de seminário sobre o papel da advocacia pública

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, participa nesta segunda-feira (20) da abertura do IV Seminário Brasileiro de Advocacia Pública Federal, que tem como tema central a importância da advocacia pública para o desenvolvimento do Estado. O evento acontece a partir das 19h, no Teatro do Hotel Golden Tulip Alvorada, em Brasília. O objetivo do encontro é debater a eficiência e a capacidade da advocacia pública de inserir-se de forma útil na solução dos problemas nacionais, como instituição essencial para o desenvolvimento econômico e social. Clique aqui

Fonte: site do STJ, 21/09/2010

É definitiva a condenação da antiga Febem-SP a indenizar por morte de interno

É definitiva a decisão que condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) – antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo – a pagar indenização por danos morais à mãe de um interno que morreu vítima de queimaduras graves quando cumpria medida socioeducativa na instituição. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou os argumentos expostos em agravo regimental apresentado pela fundação. A instituição pretendia reverter a obrigação de indenizar. A decisão transitou em julgado, isto é, não há mais possibilidade de recursos. Clique aqui

Fonte: site do STJ, 21/09/2010

STF calcula impacto da nova Lei do Agravo em termos de celeridade e economia de recursos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, declarou que a nova Lei do Agravo (Lei nº 12.322/2010) trará ganhos significativos em termos de celeridade e economia de recursos materiais e humanos ao Tribunal. De acordo com o ministro, a nova lei tornará a administração da Justiça mais racional. “É importante esclarecer o alcance da mudança. A nova sistemática processual prevê que o agravo suba ao Tribunal nos próprios autos do processo principal. Isso significa que não haverá necessidade de formação do ‘instrumento’ – que era um conjunto de cópias do processo original. Além disso, eventual provimento do agravo permitirá que o órgão julgador aprecie imediatamente o mérito da questão principal, evitando os custos e o tempo perdido com a comunicação e remessa”, ressaltou. Clique aqui

Fonte: site do STF, 21/09/2010

Forma de julgar está atrasada em um século, diz corregedora do CNJ

A nova corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, disse ontem que a forma de julgar do Judiciário brasileiro está atrasada em um século, ao lançar um mutirão para resolver cerca de 80 mil processos da Justiça Federal.

"Temos de mudar de ritmo, e o ritmo deve ser de uma operação de guerra", afirmou Calmon, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça.

A corregedora do CNJ deu início ontem a um programa intitulado Justiça em Dia, em parceria com o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, órgão de 2ª instância da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, 21/09/2010