Arrecadação tributária em SP supera R$ 8 bi em agosto

A receita tributária do Estado de São Paulo superou R$ 8 bilhões em agosto. O valor representa aumento real de 14% em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em relação a julho, a receita tributária registrou crescimento de 3% no Estado, após ter apresentado uma queda de 2% no mês das férias escolares ante junho. No acumulado de janeiro a agosto, já foram arrecadados aproximadamente R$ 70 bilhões, de acordo com dados ainda não divulgados pelo governo paulista. O maior responsável por esse montante é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que ultrapassou a marca dos R$ 7 bilhões no mês passado. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Mercado Aberto, de 20/09/2010

"Estamos racionalizando o direito de recorrer"

Instrumentos como repercussão geral e recurso repetitivo foram criados para funcionar como uma barreira para avalanche de processos que chegam às Cortes Superiores. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foram autuados em 2000 pouco mais de nove mil recursos especiais e extraordinários. Em 2009, esse número fechou em mais de 40 mil recursos autuados. A maioria dos recursos não são admitidos. No ano passado, foram mais de 17,6 mil inadmitidos contra 893 admitidos. O número de recursos sobrestados também aumentou de 2008 a 2009. Pularam de pouco mais de três mil para 10 mil. Os números são da 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça fluminense, que é quem analisa os processos que serão remetidos aos Tribunais Superiores. Para o 3º vice-presidente, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, tais mecanismos não engessam o Direito. Clique aqui

Fonte: Conjur, 19/09/2010

Sindicato pede direito a aposentadoria especial para médicos do serviço público de SP

O Sindicato dos Médicos de São Paulo apresentou Mandado de Injunção coletivo (MI 3311) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a ausência de norma regulamentadora do direito à aposentadoria especial para os profissionais médicos que trabalham no serviço público federal, estadual, municipal, autárquico e fundacional em condições insalubres, perigosas ou penosas. O mandado de injunção é um processo que pede a regulamentação de uma norma da Constituição quando os poderes competentes não o fizeram, a fim de garantir  o exercício do direito previsto constitucionalmente. Clique aqui

Fonte: site do STF, 18/09/2010

Comunicado do Centro de Estudos I

Para o Curso “Pregão Eletrônico”, a realizar-se nos dias 13 e 14/10/2010(turma I) e nos dias 20 e 21/10/2010(turma II), das 8h30 às 17h30 e 8h30 às 12h30 (carga horária 12hs), na FAZESP – Rua do Carmo, nº 88 – sala 01 ou 04 – Centro - SP, ficam deferidas as seguintes inscrições Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 18/09/2010

Comunicado do Centro de Estudos II

Para o “Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional”, a realizar-se nos dias 20, 21 e 22/09/2010 no Salão Nobre da Faculdade de Direito de São Paulo – Largo São Francisco, ficam deferidas as seguintes inscrições Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 18/09/2010