Judiciário não é órgão arrecadador, afirma Unafe

Na divulgação da pesquisa Justiça em Números, na última terça-feira (14/9), o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, afirmou que o Judiciário arrecadou, no ano passado, mais de R$ 19 bilhões para o erário. O que significa que o Judiciário devolveu para a União mais da metade do valor de seu custo total, que foi de R$ 37,3 bilhões. A afirmação não foi bem digerida pelos advogados públicos. De acordo com o presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Rogério Vieira Rodrigues, é equivocada e perigosa a lógica de que o Judiciário arrecada dinheiro para a União. “Quem promove as execuções é a advocacia pública. O que o Judiciário faz é aplicar o Direito”, sustenta. Clique aqui

Fonte: Conjur, 16/09/2010

Causas da crise devem pautar a reforma do Judiciário

Os dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2009 revelam que 75% dos processos estão afetos à Justiça Estadual, com gradual aumento do congestionamento e um número proporcional baixo na solução dos litígios. No entanto, existe uma pequena clientela que muitas vezes está na berlinda e exige da Justiça uma triagem destes casos freqüentes. Não podemos nos esquecer que os elementos quantitativos expostos na análise não refletem aqueles de ordem qualitativa, pois apenas com o exame pontual da causa é que se pode constatar sobre a sua complexidade ou não. Fato é que os investimentos foram mínimos e a Justiça Federal tem um orçamento comparativamente em termos estatísticos bastante superiores às Justiças Estaduais. Clique aqui

Fonte: Conjur, 16/09/2010

Resolução PGE-COR nº 3, de 15-9-2010

Estabelece o procedimento para acompanhamento do estágio confirmatório Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 17/09/2010

Comunicado do Centro de Estudos I

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por ordem do Procurador Geral do Estado, CONVOCA os Servidores abaixo relacionadas a participarem da “Oficina de Licitação e Contratos-CEPAM” – a realizar-se no período de 28 a 30 de setembro de 2010 na Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Referência em Gestão Pública (Prédio 2) – Av. Professor Lineu Prestes, 913 – Cidade Universitária – São Paulo – SP. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 17/09/2010

Comunicado do Centro de Estudos II

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por ordem do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores abaixo relacionados para o Encontro de Procuradores atuante nas Autarquias sobre Precatórios, a se realizar em 27/09/2010 das 14 às 18 horas em auditório da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado - Rua Pamplona, 227 – 2º andar – Jardim Paulista – São Paulo - SP: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 17/09/2010