10
Set
10
Para juízes, conciliação de conflitos na Justiça não deve ficar restrita a advogados
A criação de um sistema para solucionar processos judiciais por acordo prévio, no âmbito dos tribunais, é uma das inovações do projeto (PLS 166/2010) de reforma do Código de Processo Civil (CPC). A conciliação ou mediação de conflitos, entretanto, teriam de ser conduzidas por advogados com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que foi objeto de crítica em debate promovido pelo Senado nesta quinta-feira (9), em São Paulo Clique aqui
Fonte: Agência Senado, 10/09/2010
Sancionada lei que mudará trâmite de agravo de instrumento
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que moderniza a tramitação do agravo de instrumento. Com a mudança, o agravo será apresentado nos autos já existentes do processo, sem a necessidade de cópias para que seja protocolado separadamente da ação principal, como é atualmente. Clique aqui
Fonte: site do STJ, 10/09/2010
É necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, em recurso repetitivo, de que é necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso. O relator do processo, ministro Luiz Fux, explicou que a intimação da parte agravada para resposta é procedimento natural de preservação do princípio do contraditório. Clique aqui
Fonte: site do STJ, 10/09/2010
Resolução PGE nº 59, de 9-9-2010
Artigo 1º - Fica constituída a Comissão de Teses, com o objetivo de selecionar os trabalhos que serão encaminhados pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado ao XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 10/09/2010
Comunicado do Centro de Estudos
Para o Evento “Jornada de Estudos sobre o Juizado Especial e a Fazenda Pública” a realizar-se na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco, 95 – 1º andar, das 8:30 às 12 horas e das 14 às 17:30 horas, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 10/09/2010
O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela Tsonis Comunicação e Consultoria Ltda. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.