Cassada decisão que permitiu pagamento fracionado de custas processuais

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta quarta-feira (8), jurisprudência da Corte e cassou decisão que havia permitido o fracionamento de execução principal contra a Fazenda Pública para pagamento de custas processuais.

A decisão foi tomada no julgamento de Recurso Extraordinário (RE 592619) apresentado pelo Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça gaucho (TJ-RS) que autorizou a expedição de RPV (requisição de pequeno valor) para o pagamento das custas processuais de forma fracionada. Clique aqui

Fonte: site do STF, 8/09/2010

Novo CPC em debate nesta quinta em SP

A comissão especial de senadores que analisa o projeto de reforma do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) ouvirá sugestões e críticas de profissionais ligados ao direito, nesta quinta-feira (9), na cidade de São Paulo. Depois de debates em Recife e Belo Horizonte, na semana passada, essa será a terceira de oito audiências públicas que a comissão pretende realizar este mês, em diferentes capitais do país. Clique aqui

Fonte: Agência Senado, 8/09/2010

Ceará estreia petições eletrônicas em varas fiscais

O Tribunal de Justiça do Ceará colocou à disposição em seu site o Portal de Serviços do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Com o novo serviço, advogados, promotores e defensores públicos poderão dar entrada em petições por meio eletrônico. Para utilizar o novo serviço, é preciso acessar o site do TJ-CE e clicar no ícone “Projeto de Virtualização-Processo Judicial Eletrônico”, no lado inferior direito da página principal do portal. A página eletrônica, disponível desde esta quarta-feira (8/9), pode ser utilizada, por enquanto, para petições destinadas às Varas da Fazenda Pública e de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza. Clique aqui

Fonte: Conjur, 8/09/2010

Ministra Eliana Calmon anuncia novos projetos para Corregedoria Nacional de Justiça

Dois novos projetos serão implantados pela Corregedoria Nacional de Justiça: o “Justiça em Dia”, para alavancar os processos paralisados à espera de julgamento; e o de acompanhamento e monitoramento de demandas de grande repercussão para a sociedade. O anúncio foi feito pela nova Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ao tomar posse nesta quarta-feira (8/09), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Clique aqui

Fonte: Agência CNJ, 8/09/2010