08
Set
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Formação de lista tríplice do TJ-SP é questionada por meio de ADI
A necessidade de quórum e a limitação de escrutínios para a votação da lista tríplice, com o objetivo de preencher vaga de desembargador decorrente do quinto constitucional, estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (RITJSP), foram questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 55 e parágrafo único do regimento paulista foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4455. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Clique aqui
Fonte: site do STF, 7/09/2010
No Brasil, Amicus curiae só é amigo da parte
Na última quinta-feira (2/9), quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que programas de rádio e televisão podem fazer piadas com candidatos e que estão livres para emitir opiniões e críticas a candidaturas mesmo em período eleitoral, não foi apenas o advogado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Gustavo Binenbojm, que subiu à tribuna da Corte para defender esse direito. O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) também ocupou o espaço para reforçar que as regras contestadas pelo colega limitavam o trabalho de jornalistas e humoristas. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 7/09/2010
Comunicado do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 8/09/2010
Comunicado do Conselho da PGE
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 8/09/2010
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