O custo de litigar

Embora a elaboração do novo Código de Processo Civil tenha por objetivo racionalizar a tramitação dos processos judiciais, adequando o sistema de prazos e recursos à realidade social e econômica contemporânea, o projeto que tramita no Senado já começou a sofrer fortes pressões corporativas. A principal ofensiva partiu da Advocacia-Geral da União (AGU). Em ação articulada com os advogados-chefes da Procuradorias-Gerais dos Estados, o advogado-geral Luiz Lucena Adams procurou o relator do projeto, senador Valter Pereira (PMDB-MS), com o objetivo de propor uma alteração nos dispositivos que tratam da fixação dos honorários advocatícios, especialmente nos casos de derrota da União dos Estados, quando a Fazenda Pública tem de arcar com a chamada sucumbência - o pagamento dos honorários dos advogados da parte vencedora. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, 2/09/2010

Após 127 dias, chega ao fim greve do Judiciário em SP

A greve dos servidores do Judiciário paulista, que durava 127 dias, chegou ao fim. Na capital e na Grande São Paulo, o trabalho recomeça hoje. No interior, amanhã.

A decisão foi tomada depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo ter se comprometido a conceder uma reposição de 4,77% até janeiro de 2011 e a continuar negociando novos índices. O dinheiro deverá vir do governo estadual por meio de verbas suplementares. Por ora, o aumento não será retroativo a março, como queriam os grevistas, mas o presidente da comissão de negociação salarial do TJ, desembargador Antonio Carlos Malheiros, afirma que a correção poderá ocorrer, dependendo de nova verba. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, 2/09/2010

Pereira assume Secretaria de Reforma do Judiciário

O subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Marivaldo de Castro Pereira, foi nomeado secretário de Reforma do Judiciário na segunda-feira (30/8). A cerimônia será na próxima quinta-feira (2/9), às 15h, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Pereira assumiu o cargo na Casa Civil em setembro de 2007 e foi diretor do Departamento de Política Judiciária da Secretaria de Reforma do Judiciário. Vinculada ao Ministério da Justiça, a secretaria propõe medidas de reforma do setor judiciário. Clique aqui

Fonte: Conjur, 1º/09/2010

Promotor de Justiça recorre ao Supremo para conciliar carreira com magistério

O promotor de Justiça Eliel Ramos Maurício impetrou um Mandado de Segurança (MS 29108) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que classificou de “ato abusivo e ilegal” do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O conselho, de acordo com o MS, teria reaberto uma representação feita contra o promotor já arquivada pela Corregedoria Geral do Ministério Público paulista.

O promotor explica na ação que é membro do Ministério Público Estadual em São Paulo desde 1987, atualmente exercendo o cargo de 9º promotor de Justiça Criminal da Comarca de Sorocaba. E também, há mais de 20 anos, exerce o cargo de professor na Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga. Por essa razão, já sofreu cinco representações perante a Corregedoria-Geral do Ministério Público de São Paulo, sendo que foram arquivados com o entendimento de que ele poderia conciliar as duas profissões. Clique aqui

Fonte: site do STF, 2/09/2010