25
Ago
10
Projeto autoriza Judiciário a usar ‘lucro’ de depósitos judiciais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7412/10, do deputado José Otávio Germano (PP-RS), que autoriza o Judiciário dos estados e do Distrito Federal a investir o dinheiro dos depósitos judiciais e ficar com o lucro do investimento, descontada a correção legal a que cada depósito judicial está sujeito – geralmente o índice da poupança. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 25/08/2010
Resolução n.57, de 18-8-2010
O Procurador Geral Do Estado, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução Conjunta PGE-SF-SPPREV-IPESP-1, de 9-2-2009, resolve Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 25/08/2010
Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos COMUNICA aos Procuradores do Estado que será realizada a “Jornada de Estudos sobre o Juizado Especial e a Fazenda Pública – Lei 12.153/2009”, conforme programação-resumo abaixo. Oportunamente será publicada a programação detalhada do evento. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 25/08/2010
Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2009/2010
DATA DA REALIZAÇÃO: 26/08/2010
HORÁRIO 09:30h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 25/08/2010
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